10.001 resultados encontrados para recurso provido. advs - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 819 “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE”. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. STF. APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS NA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 810. RECURSO PROVIDO. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP) Nº 1003185-39.2017.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominad
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 821 DE QUINQUÊNIOS E SEXTAS-PARTES, PARA INCLUSÃO DAS VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE” INADMISSIBILIDADE PRECEDENTES DO C. STF APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS NA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 810. RECURSO PROVIDO. - Advs: Jose Sebastião Soares (OAB: 247915/SP) - Roberto Brocanelli Corona
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3043 COMPLETADO 20 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Giovana Pastorelli Noveli (OAB: 178872/SP) - Jaime Fiomaro dos Santos Neto (OAB: 395451/SP) - Marcio Cardoso Gomes (OAB: 332678/SP) - Sara Cristina Freitas de Souza Ramos (OAB: 332777/SP) Nº 1006327-66.2017.8.26.0189 - Processo Digital -
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2124 FACIENDO, O QUE FAZ CONCLUIR QUE NÃO PODE SER COMPUTADO PARA FINS DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO, POR SER VANTAGEM TIPICAMENTE CONDICIONAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Reimy Helena R Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP) - Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 343 Murat - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - VENDA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA MOTOCICLETA PERANTE O DETRAN - MULTAS DE TRÂNSITO REMETIDAS AO PROPRIETÁRIO - SENTENÇA QUE MERECE REFORMA - RECURSO PROVIDO. - Advs: Gislaine Regina Franchon Marques de Alme
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3042 PÚBLICO ESTADUAL. REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/98. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO, EM RESPEITO ÀS REGRAS ORÇAMENTÁRIAS E AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL, DA SEPARAÇÃO DOS PO
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1613 Junior (OAB: 126160/SP) - Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) Nº 1023126-48.2020.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Geovano Dal Medico - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Deram provimento ao rec
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 961 ATIVIDADE QUE O SERVIDOR VENHA A EXERCER COM O PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM O CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO NÃO FIXADA EM SENTENÇA. CABE AO INTERESSADO DEMONSTRAR O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3358 Nº 1000616-16.2019.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Charles de Alencar Nunes - Magistrado(a) Daniel Otero Pereira da Costa - Deram provimento ao recurso. V.
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 300 SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Larissa Torquetto Teixeira (OAB: 388140/SP) Nº 1002183-95.2020.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: Es