Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2603 Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do referido automóvel a terceiros. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com bai

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5633 inerte, cabível a extinção do feito, com base no art. 267, IV, do CPC. Improvimento do recurso.” (Apelação nº 52137-6/2007, 5ª Câmara Cível do TJBA, Rel. Des. Antônio Roberto Gonçalves, J. 06/05/2008). (g.n.) “Repetição de indébito. Ausência de complementação das custas iniciais após acolhimento da impugnação ao valor da causa. Pagamento das cus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 811 11 Oart. 5º do Decreto Lei 911/69 estabelece que o credor poderá preferir recorrer à ação executiva, situação em que serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Contudo, para a conversão em execução, deve o contrato conter os requisitos que o qualifica como t

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. Envio de cartão de crédito a consumidor aposentado, com reserva de margem consignatória no benefício do INSS. Ausência de devolução ao banco da proposta de adesão assinada. Ausência de desbloqueio de cartão. Inexistência de formalização da contratação. Reserva da margem consignatóri

Diário da Justiça ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7020/2020 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 690 pela carência de provas quanto à autoria do delito. Nos autos sequer consta o exame de corpo de delito para comprovar a agressão física sofrida pela vítima e esta manifestou-se em juízo quanto ao desinteresse no prosseguimento da ação. Portanto, não restou suficientemente corroborada a versão dos fatos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa em sede judicial. Na instrução criminal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 3529 efetuado pelo credor.Citou a Lei 12.529/11, cujo artigo 34 deixa claro a necessidade de haver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social para que se admita a desconsideração.Nada disso há aqui com relação à sócia, vez que nad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1257 - EBERT ANTONIO SILVA X DELEGADO DE POLICIA DA CORREGEDORIA DO DETRAN - SP - Fls. 38 - VISTOS. Acolho a petição de fl. 37 como emenda à inicial. Anote-se. É certo que o ato de bloqueio no prontuário do autor decorreu do poder de polícia do DETRAN, responsável pela fiscalização da legitimidade das carte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1966 DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP) Processo 0002530-68.2014.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MX2 Cobrança Ltda - Me - Vivo - Telefônica Brasil S/A - 1. Recebo o recurso de fls. 318/332, em seus regulares efeitos.2. Intime-se o autor para apresentação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 3224 natureza. Ainda, é inaplicável ao caso dos autos a chamada “teoria da aparência”. Destinada à proteção do contratante de boafé, a aplicabilidade de tal teoria depende da existência de situação em que a aparência de direito possa assim ser considerada segundo a ordem geral e normal das coisas, e q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1486 972 arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO REZENDE TRIBONI (OAB 130353/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP), MILTON GURGEL FILHO (OAB 58340/SP), ROBERTO JOAQUIM FERREIRA PEREIRA (OAB 48420/SP) Processo 0008390-59.2013.8.26.0565 (056.52.0130.008390) - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de