Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2487 exequente. Recurso provido. Considerando que todas as teses trazidas, necessárias e imprescindíveis ao desate da controvérsia, PODER JUDICIÁRIO foram devidamente indicadas e apreciadas pela Turma, as demais JUSTIÇA DO alegações invocadas ficam rejeitadas automaticamente, por incompatibilidade com o que aqui se decidiu." Como visto, foi entregue a prestação jurisdic

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA RECORRIDO : PAULO ROBERTO OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(S): JOANA DARC GONÇALVES LIMA EZEQUIEL RELATOR: Desembargador LAERCIO DOMICIANO ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de TERESINA ACÓRDÃO (2ª TURMA) 40 empregado, não há que se falar em indenização por danos morais. CONCLUSÃO ISSO POSTO, acordam os Desembargadores da Egrégia 2ª Turma do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6308 CUTADO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO PROVIDO. - Considerando que transcorreram mais de cinco anos entre a data do despacho que determinou a citação e a data da citação, resta clara a ocorrência da prescrição do crédito tributário. (TJ-MG - AI: 10145084758690001 Juiz de Fora, Relator: Moreira Diniz, Data de Julgamento: 23/07/2020,

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 106 MÉRITO Consta das razões recursais deduzidas pelo ora agravante que a decisão recorrida merece reforma, sob o argumento de que a caução ofertada pelo exequente, ora agravado, não seria suficiente para garantir a execução, além de ser inviável ofertar o próprio bem a ser reintegrado como garantia, por não ser este ainda parte do patrimônio do recorrido, além de não ter sido devidamente in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3606 131 E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA - ART. 593 DO CPC/1973 E ART. 185 DO CTN ANTES DA LC 118/2005 - ALIENAÇÃO DE BEM APÓS CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA SOLVÊNCIA DO EXECUTADO. RECURSO PROVIDO. Considerando que a s

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região situação econômica das partes, e os aspectos pedagógicos, 6835 repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. preventivos e compensatórios da medida. A recomendação, ainda, é que o Julgador tenha capacidade de manter-se naquele sábio caminho do meio, no qual o julgar bem Assim, ante a natureza salarial do intervalo intrajornada, são impede o estab

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1766 - A incompatibilidade entre os horários de início e término da prestadas no cálculo do valor devido a título de descanso semanal jornada do empregado e os do transporte público regular é remunerado, também são devidos os reflexos do adicional noturno circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". [...] V - habitualmente percebido sobre esse

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6674 TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20193437920228260000 SP 2019343-79.2022.8.26.0000 (TJ-SP) Jurisprudência•Data de publicação: 21/03/2022. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – LIMINAR – ART. 59 , § 1º , INC. IX , DA LEI Nº 8.245 /91 – CAUÇÃO OFERTADA NO VALOR DO CRÉDITO DOS ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS – POSSIB

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 307 condenação. Faz-se ver que o acesso à Justiça do Trabalho pelo empregado pode ser exercido pessoalmente, mediante o jus SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA postulandi, sendo facultativa a contratação de advogado, a teor do Desembargador Federal do Trabalho Decisão artigo 791 da CLT. Muitas vezes, o empregado, visando a obter êxito em sua demanda, vê-se obrigado

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6820 trabalho será arbitrado pelo juiz de maneira equitativa, a fim de parcialmente concedido. Nesse sentido, é o item III, da Súmula 437, atender o seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo. do C. TST: É nesse mesmo sentido a doutrina de José Affonso Dallegrave INTERVALO Neto, Responsabilidade civil no direito do trabalho, 3ª ed., São ALIMENTAÇÃO. A