Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3214 da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Arao (OAB: 81801/SP) - Ana Carolina de Oliveira Arão (OAB: 346612/SP) - Rita de Cassia Mello de Carvalho (OAB: 94049/SP) - Karla Vaz de Faria Benites (OAB: 281077/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 907 Nº 2129804-21.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Peti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3289 LINE VIA SISBAJUD SALDO ENCONTRADO EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 833, X, DO CPC PRECEDENTE DO C. STJ DESBLOQUEIO DETERMINADO ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. É RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DE EVENTUAL SALDO ENCONTRADO EM APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2173 ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL CONTRATO VERBAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUTOR QUE FRENTE AO QUE CONSTA DOS AUTOS NÃO LOGROU JUNTAR ELEMENTOS A CONFIRMAR SUA TESE RESULTADO QUE SE MANTÉM ÍNTEGRO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://ww

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 169 A legislação processual civil consagra a possibilidade de concessão antecipada, parcial ou integral de provimento provisório a parte demandante antes do exaurimento cognitivo do feito que se consolidará com a sua devida instrução processual, vide art. 300 do Código de Processo Civil de 2015. Noutra ponta, o Parágrafo único, do art. 995 do CPC/2015, estabelece que a eficácia das decisões po

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 636 Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO BARRETO VASCONCELOS NETO dos apelos. MÉRITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO PATRONAL DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO DO SALÁRIO ABAIXO DO MÍNIMO. Alega a Recorrente: PROCESSO nº 0000729-05.2021.5.20.0003 (RORSum) Entendeu o Douto Juízo pela procedência do pleito autoral, no que RECO

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5834 143/182 Juiz Relator 13-Recurso Inominado 0805564-22.2016.8.23.0010 Recorrente: Maria Conceição Soares da Silva Advogado: Valdenor Alves Gomes Recorrido: Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rosângela da Rosa Correa Sentença: Luiz Alberto de Morais Júnior Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES Julgadores: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo e Bruno Fernando Alves Costa Turma Recursal / Comarca - Boa Vista Bo

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31739 IPCA-E como índice aplicável à correção monetária do crédito trabalhista, conforme decisão proferida pelo C. Tribunal Superior do CORREÇÃO MONETÁRIA Trabalho, em 04.08.2015, na ArgInc 479-60.2011.5.04.231. Recurso provido. Considerando que a 2ª Turma, do E. Supremo Tribunal Federal, apreciou o mérito da Reclamação n.º 22.012/RS, julgando-a improcedent

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31743 Federal, apreciou o mérito da Reclamação nº 22.012/RS, julgando-a improcedente em 05.12.2017, impõe-se rever o posicionamento até então adotado acerca da matéria, para determinar a incidência do IPCA-E como índice aplicável à correção monetária do crédito trabalhista, conforme decisão proferida pelo C. Tribunal Superior do CORREÇÃO MONETÁRIA Trabal

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 2954 obrigado a pernoitar dentro do veículo. Com efeito a instância pagamento de indenização por danos morais decorrentes da regional, nesse caso e com base em sua soberana valoração do obrigação de pernoite no veículo, a qual, tendo como balizamento o conjunto fático-probatório delineado nos autos, conforme teor do princípio da razoabilidade (art. 5º, LIV, C

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5612 041/173 prescrição intercorrente se dar a partir de 06.09.2008. Passados os cinco anos que reza a Lei, na data de 19 de agosto de 2014, foi prolatada a sentença extinguindo o processo em face da prescrição intercorrente. Na Apelação Cível nº 0010 05 101501-3, a Fazenda Pública comunica a ocorrência de novo parcelamento datado de 30.04.2013, contudo, parcelamento administrativo não interrompe o prazo prescricional, se não co