Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3599 44 EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA - EXTINÇÃO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. O princípio da sucumbência, adotado pelo art. 20, do CPC, encontra-se contido no princípio da causa

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 705 Ementa Acórdão Processo Nº RO-0000092-76.2016.5.22.0002 Relator FAUSTO LUSTOSA NETO RECORRENTE LUZIANA DE SOUSA OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB: 2736/PI) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO EUCLIDES RODRIGUES MENDES(OAB: 14621/DF) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ECT. CUSTAS PROCESSUAIS

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Processo Nº ROPS-0001564-22.2014.5.20.0008 Relator Thenisson Santana Dória RECORRENTE CARLOS AUGUSTO JUNIOR ADVOGADO CARLOS AUGUSTO LIMA NETO(OAB: 4951/SE) ADVOGADO SERGIO ANDRADE ROSAS(OAB: 2692/SE) RECORRIDO ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO rossini de melo albuquerque(OAB: 491 -B/SE) ADVOGADO PHILLIP GUEDES MELO GALINDO(OAB: 8136/AL) 2197 EMENTA Intim

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 29033 Contra a r. sentença cujo relatório adoto, e na qual foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada, recorrem as partes pleiteando a reforma do decisum. k Contrarrazões conforme os autos. Custas e depósito na forma da lei. PROCESSO TRT/SP Nº 10014026220175020054 É o relatório. RECURSO ORDINÁRIO - PJE RECO

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO PERITO PERITO 29013 CENTRAL NACIONAL UNIMED RENATO SAUER COLAUTO(OAB: 209981/SP) EDEN CARLOS NARDI FILHO ROGERIO TSUYOSHI TAMAKI Intimado(s)/Citado(s): - CENTRAL NACIONAL UNIMED PODER JUDICIÁRIO SERGIO ROBERTO RODRIGUES JUSTIÇA DO TRABALHO Relator k PROCESSO TRT/SP Nº 10014026220175020054 VOTOS RECURSO ORDINÁRIO - PJE RECORRENTES: MARIA DAS DORES

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 SERGIO ROBERTO RODRIGUES 29026 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relator k PROCESSO TRT/SP Nº 10014026220175020054 VOTOS RECURSO ORDINÁRIO - PJE RECORRENTES: MARIA DAS DORES DOS SANTOS, LIMPADORA CANADÁ LTDA e CENTRAL NACIONAL UNIMED RECORRIDOS: OS MESMOS Acórdão Processo Nº ROT-1001402-62.2017.5.02.0054 Relator SERGIO ROBERTO RODRIGUES RECORRENTE CENTRAL N

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15400 Custas e depósito recursal na forma da lei. PROCESSO TRT/SP Nº 10021787020175020019 Parecer da d. Procuradoria do MPT pelo provimento do recurso. RECURSO ORDINÁRIO - PJE É o relatório. RECORRENTE: Estado de São Paulo RECORRIDO: EURICO HIDEKI UEDA VOTO Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Dispensado o reexame

Caderno 4 - Editais ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4814 149 Apelação Cível nº 0802373-38.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Ap

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6102 probatório, nos termos do já citado art. 818 da CLT. Neste contexto, deve, ser excluída a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos. Recurso provido. Considerando-se a improcedência dos pedidos, resta também afastada a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e multa normativa, bem como prejudicada a análise do t

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20386 RECORRIDO: RICARDO BORGES VALENTE VOTO Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA. JULGAMENTO DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO C. TST. MODULAÇÃO DE EFEITOS. MARCO INICIAL: 25/03/1015. RECURSO PROVIDO. Considerando que a 2ª Turma, do E. Supremo Tribunal Federa