Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 11901 viatura.'; que foi avisada que o dono do perfume fez um boletim de 479-60.2011.5.04.0231, deu-se interpretação conforme a ocorrência; que tal pessoa disse que teria duas opções: ou pediria a Constituição ao caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, a fim de demissão ou seria dispensada por justa causa. Nada mais."(fls. 430 assegurar a aplicação do Índice de Pre�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 829 Agravado: Jardel Goncalves Meireles Advogado: Milena Correia Silva (OAB:BA54960-A) Agravante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara C

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 80 bc4d2f4, demonstram o pagamento de férias, prêmios e, logo após, endereço fazer certa montagem, ali estará atuando como Montador o respectivo desconto. principal e não como Ajudante. À vista disso, as parcelas "férias recebidas", "1/3 férias pagas" Portanto, o reclamante desincumbiu-se do ônus da prova quanto ao devem restituídas ao reclamante, conforme decis

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1482 Intimado(s)/Citado(s): (Relator) e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, do - MANOEL BEZERRA DE LIMA Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Gustavo Muniz Nunes e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dra. Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, PODER JUDICIÁRIO ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JUST

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 257 conversar com o reclamante de forma amigável, mas não foi Desta forma, o reclamante deveria ter comprovado a existência dos possível e teve que adotar medidas administrativas da empresa (f. danos (fato constitutivo do seu direito - art. 818, I da CLT), ônus do 846, item 5). qual não se desincumbiu. A testemunha do reclamante, Alarico, por sua vez, afirmou que ap

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 - KIN VEICULOS LTDA - MANANCIAL SERVICOS AUTOMOTIVOS E TRANSPORTE LTDA - ME - VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA 6774 28f1133). É o relatório. VOTO PODER JUDICIÁRIO Conheço dos recursos interpostos pela reclamante e pela 5ª JUSTIÇA DO TRABALHO reclamada por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRT/SP N.º 10

Publicações Judiciais I ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.99.015706-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI JOAO BATISTA DOS SANTOS SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP253782 ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 14.00.00018-1 1 Vr GUARIBA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA: OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2956 de intoxicação e normalização da respiração, quadro também verificado na avaliação realizada às 14h24min (id. ID. 0aedf7d PODER JUDICIÁRIO Pág. 2). E apesar de ter também ter apresentado um outro malJUSTIÇA DO estar no dia 08/05/2017, consoante revela o prontuário médico de id. 0aedf7d - Pág. 3/4, não foi relatado sintomas mais graves, sendo a paciente li

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 246 colaborador deverá entrar em contato com o Comitê de Ética, que investigará todas as denúncias (item 2.3, f. 273). O reclamante pleiteia indenização por danos morais por ter sido dispensado por justa causa, o que lhe causou abalo no histórico Neste sentido, incontroverso também que não houve sindicância na laboral e a respectiva retenção dos direitos rescis�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1254 DE. VACINAÇÃO ANTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO DE OBRIGAÇÃO JÁ REALIZADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Está acertado o não conhecimento do Agravo de Instrumento que pretendia impugnar a antecipação dos efeitos da tutela, concedida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, para compelir o Município de Cae