Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 454 40 de SANTANGELO INDUSTRIA TEXTIL LTDA MR, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada pela primeira. Alega a requerente que restou frustrada a localização de bens em nome da executada. A executada manifestou-se a fls. 127/129. DECIDO. Há fortes indícios de fraude. Os documentos de fls. 105/110, indi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2491 476 Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida” Inicialmente, faz-se necessário observar o disposto no artigo 1.017, § 5º do Código de Processo Civil, de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4927 108 Antes de proceder com o saneamento do feito, é necessário analisar o pedido formulado em impugnação à contestação de fls. 208/213, pois a parte autora requer a inclusão de Mariane Silveira Veloso de Azevedo, alegada causadora do acidente narrado em exordial, no polo passivo da ação, albergado pela Súmula 529 do STJ e art. 338

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 2375 intenso de veículos, por tal motivo, parou seu veículo. E o requerido, que trafegava atrás, acabou colidindo contra o veículo segurado pela autora, conforme se observa no Boletim de Ocorrência acostado às fls. 15/16. Desta forma, verifica-se que o condutor do veículo Peugeout agiu com justa obediên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1784 notificação, estando ausente uma das condições desta ação, consistente no interesse de agir, na modalidade adequação, uma vez que a caracterização da mora é imprescindível e necessária para justificar o ajuizamento desta ação, nos termos da lei. Neste sentido, a jurisprudência: 0006361-09.2008.8.26.0372 A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1518 30 portadores de deficiência, assertiva que encontra amparo na mais rudimentar idéia de isonomia material, compensando com tratamento diferenciado aqueles que de fato se encontram em situação diferenciada, mediante legítimo fator de discrímen, assegurando assim a igualdade de condições entre portadores de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1261 2050 prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção”. Após, abra-se conclusão. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP) Processo 0040650-78.2003.8.26.0004 (004.03.040650-5) - Execução de Título Extrajudicial - Algarves Alimentos do Brasil Ltda - Grh Adminis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2538 em reconhecer que qualquer dos entes federativos é apto a figurar no polo passivo da lide. Quanto à segunda preliminar, não há que se falar em desnecessidade do pedido formulado. Consta dos autos prova quanto ao descumprimento do pleito do autor em relação à sua necessidade especial e o fato de existir “padron

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2165 Paulo Transportes S/A - VISTOS. HANIEL RENAN SANTOS DA SILVA, menor impúbere representado por sua genitora, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, a empresa SÃO PAULO TRANSPORTE S/A e a EMPRESA METROPOLITANA DE T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 60 B. X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO - Fls. 36 - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cuida-se de mandado de segurança interposto por Lucas de Sá Buscariol, incapaz, representado por Maria Bernadete de Sá, em face da Secretaria de Educação do Município de Ribeirão Pires, aduzindo, em síntese, que