Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 2335 ).Intime-se a autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, §1º).Int. - ADV: AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), JOSENIL RODRIGUES ARAUJO (OAB 281837/ SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI (OAB 162247/SP), ROGÉRIO ANTONIO CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2108 Processo 1004247-03.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fonseca & Sandim Comércio de Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda - Me - Não foram localizados bens penhoráveis suficientes à integral satisfação do débito. Intimado a manifestar-se, a parte-exequente mantev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2454 o fornecedor do serviço pelos ‘vícios de qualidade’ que o tornem impróprio ao consumo ou lhes diminua o valor. Por isso, não se trata de obrigação aleatória, cabendo ao transportador, além da ‘obrigação de segurança’, a de ‘prestabilidade’, sob pena de ter o dever de indenizar, independent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2721 Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. Atraso de voo em razão de manutenção de aeronave. Fortuito interno, a ser suportado pela prestadora de serviço. Dano moral comprovado. Valor da indenização mantido. Sentença mantida. Recurso desprovido (TJSP; Apelação 1076856-86.2017.8.26.0100; Relator (a):L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2641 implantação dos Juizados Especiais, por meio da Lei 9.099/95, foi criado verdadeiro microssistema processual, orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação. Em sendo assim, considerando o princípio da especialidade, o Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2116 não se insurgiu contra a condenação respectiva. DANO MORAL. Ocorrência. Alegação de caso fortuito ou força maior por necessidade de manutenção da aeronave que não se sustenta. Fortuito interno. Fato previsível que integra o risco da atividade explorada pela companhia aérea, que não exclui sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2018 AR, em que constava que o sinistro não seria coberto, em razão da falta de pagamento de uma das parcelas do contrato; que o posicionamento da requerida não está de acordo com a legislação vigente; que não recebeu nenhuma notificação lhe informando o atraso no pagamento de alguma parcela; e que a requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2641 implantação dos Juizados Especiais, por meio da Lei 9.099/95, foi criado verdadeiro microssistema processual, orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação. Em sendo assim, considerando o princípio da especialidade, o Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2158 Unibanco S/A - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos; e, em sendo assim, o feito deve ser extinto. Ante o acima exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” c.c. 354, ambos do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2586 que a instruem. Intimem-se. - ADV: DORIS ROSARIO BERTOLI MARTINEZ (OAB 73392/SP) Processo 1015480-55.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Braulio Uehara Trava VRG LINHAS AÉREAS S/A - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Com a implant