69 resultados encontrados para recurso. custas. recolhimento - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1722 353 Lei nº 12.409, de 2011, observa-se que a alteração introduzida pela Media Provisória 633 de 2013, tem por objetivo autorizar a Caixa Econômica Federal a representar judicial e extrajudicialmente os interesses do FCVS, sendo que a CEF intervirá, em face do interesse jurídico, nas ações judiciais que representem risco ou impa
Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 558 finalidade de resguardar os cofres públicos. Com efeito, a guia de recolhimento da taxa judiciária deve acompanhar a petição de interposição do agravo de instrumento, sob pena de seu não conhecimento, uma vez que constitui requisito de admissibilidade do recurso, consoante dispõem o art. 525, §1º, do CPC, e o art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 879 por decisão monocrática, na forma do art. 557 do CPC. Intime-se e, oportunamente, à origem. - Magistrado(a) Erson de Oliveira - Advs: Milena Sola Antunes (OAB: 277306/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2147623-49.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me
Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 744 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Celia Maria Ognibene Milanesi Chaves (Justiça Gratuita) - Agravante: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (Justiça Gratuita) - Agravante: Jm Chaves & Cia Ltda - Agravado: Autocredito Assessoria Empresarial Ltda - Vi
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 519 admissibilidade da presente irresignação. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. Fábio Podestá Relator Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779/SP) - João Paulo Hecke
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 577 alterados os itens 8 e 8.1. e inseridos os itens 8.2. e 8.3. no Capítulo III, do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que passam a vigorar com a seguinte redação: 8. Para o recolhimento da taxa judiciária e contribuições legalmente estabelecidas, é obrigatório o preenchimento dos seguintes cam
Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 885 dispõe Provimento CG nº 16/2012, filio-me ao entendimento majoritário desta C. 24ª Turma Julgadora, conforme fundamentação abaixo. Neste aspecto, o presente recurso não deve ser conhecido. Isto porque, ao apresentar os documentos necessários à formação do instrumento, o agravante juntou, à fl. 204, o comprovante de pag
TJSP 21/10/2014 - Pág. 2056 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2056 recursais, representado pelo “Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE”, preenchido em desacordo com as normas da Corregedoria de Justiça deste Tribunal de Justiça. O Provimento CG nº 16/2012, publicado no DJE de 06.06.2012, expressamente prevê: “Artigo 1º - Ficam alterados os itens 8 e 8.1. e inseridos o
Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1736 419 de agravo de instrumento interposto por M. R. R., tirado contra a r. decisão instrumentalizada à fl. 33 do presente recurso, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, para redução da pensão alimentícia, determinando que se procedesse à citação. O recurso não foi preparado. É o relatório. O presente agravo de instru
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 424 janeiro de 2016. Fábio Podestá Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Kelly Cristina Martins Santos Mendonça (OAB: 354368/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2011015-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da