69 resultados encontrados para recurso. custas. recolhimento - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 676 financeiros. Após breve síntese dos fatos, aduz o agravante que foi bloqueado R$96.936,77, em sua conta corrente. Ocorre que ofereceu bem à penhora, em valor superior ao crédito reclamado, bem como apresentou embargos à execução, alegando que nada deve ao exequente, e ainda, que a pretensão executiva está prescrita. Outro
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 525 com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação.” (...) “§ 3º A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apres
Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 247 comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais.”. E os parágrafos 1º, 3º e 4º, do art. 1.093, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, estabelece: “§ 1º É obrigatório o preenchimento do campo “Observações
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 562 improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Conforme expressamente dispõe o artigo 511 do Código de Processo Civil: “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela leg
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2005 506 Asseveram que o agravado ostenta alto padrão de vida, e que se o valor do desconto em folha de pagamento aumentou, é porque o salário do alimentante aumentou, inexistindo motivo para revisão dos alimentos. Pugnam pela reforma da decisão. É o relatório. O recurso comporta parcial provimento, admitindo-se o julgamento nos ter
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 786 INSTRUMENTO PREPARO RECURSAL AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA DARE DEVIDAMENTE PREENCHIDA Recurso interposto desacompanhado do “Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais” DARE, o qual deve ser preenchido de acordo com o Provimento CG nº 16/2012, em vigor desde 06/06/2012 Reconhecida a necessidade da aludida guia acompanhar
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1707 414 Regimental 0000040-39.2012.8.26.0526, Relator James Siano, 5ª Câmara de Dir. Privado, Salto, DJ 08/05/2013)”. “Recurso. Custas. Recolhimento de preparo sem preenchimento da guia GARE. Inadmissibilidade. Normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Deserção. Agravo desprovido (Agravo de Instrumento 0216508-23.2012.8.2
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 171 Para o recolhimento da taxa judiciária e contribuições legalmente estabelecidas, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos constantes da Guia de Arrecadação Estadual-Demais Receitas - GARE-DR: a) no campo CNPJ ou CPF, a menção ao número de inscrição de contribuinte do autor da ação, ou de seu repres