Diário Oficial ● 28/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33587 16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15) Quarta-feira, 28 DE MARÇO DE 2018 2.293.610 2.326.921 333.086 14,31 332.704 14,30 - DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18.1 - FUNDEB 60% 18.2 - FUNDEB 40% 19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 24- ENSINO FUNDAMENTAL 6.207.469.919,00 6.103.334.683,66 4.416.681.572,81 72,37 4.295.504.613,33 70,38 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.869.940.931,00 4.193.123.802,11 3.821.067.991,40 91,13 3.821.067.991,40 91,13 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.337.528.988,00 1.910.210.881,55 595.613.581,41 31,18 474.436.621,93 24,84 25- ENSINO MÉDIO 2.307.178.486,00 2.444.557.8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 terça-feira, 26 de Julho de 2016 – 23 diário do executivo iNDicADorES Do FuNDEB vALor 24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23) 24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) % 24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) % 24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) % 3.289.895.509,71 74,87%

Diário Oficial ● 26/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33466 Terça-feira, 26 DE SETEMBRO DE 2017 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 + 6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 – 7) 12.803.385.236,00 42.472.681.696,00 PrEviSÃo iNiciAL rEcEitAS ADicioNAiS PArA FiNANciAmENto Do ENSiNo 9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 10.1- Transferências do Salário-Educação 10.2- Trans

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 4.692.980.838,41 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 78,26% 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 21,57% 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) % 0,17% CONTROLE DA UTILI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

78 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (2) 49.986.504,54 26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 (2) 48.686.560,04 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEIT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – terça-feira, 29 de Julho de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 (3) MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA (a) 27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) 9.389.529.454,75 9.389.529.454,75 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPE

Poder Executivo ● 29/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIV• NÀ 142 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de julho de 2017 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR 35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 ) (1.576.042,1) 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 282.271,7 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 35.829,7 38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUP

Poder Executivo ● 23/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 38 - 21 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR 35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 ) (1.576.042,1) 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 282.271,7 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 35.829,7 38- DESPESAS CUSTEADAS COM O