DOEPE 23/02/2017 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 38 - 21
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 )
(1.576.042,1)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
282.271,7
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
35.829,7
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g)
1.604,9
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(1.256.335,9)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42)
4.878.061,3
5(
27,10%
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (43) / (8))x 100%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
116.725,0
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
122.770,1
DESPESAS LIQUIDADAS
0,00
102.675,6
102.675,6
-
-
85.384,0
6.109,2
0,00
-
208.548,0
390.934,6
214.120,6
54,77
214.120,6
54,77
-
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
410.657,0
519.813,9
316.796,2
60,94
316.796,2
60,94
-
4.095.601,0
4.200.965,0
3.938.521,6
93,75
3.938.521,6
93,75
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
83,63
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
-
-
83,63
NÃO
PROCESSADOS
(i)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2016 ( j )
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
33.792,3
1.604,9
25.996,4
1.096,1
7.795,9
508,7
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
1.902,3
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.059.315,2
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(2.021.471,4)
54.1 Orçamento do Exercício
2.019.838,5
54.2 Restos a Pagar
1.632,9
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
35.829,7
55.2- (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE
508,7
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
76.084,6
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 22 de fevereiro de 2017
Dados Definitivos Republicados
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2016 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)
R$ em Milhares
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I )
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
(a)
(b)
SALDO NÃO REALIZADO
(c)=(a-b)
321.858,8
1.691.590,0
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA
DESPESA LIQUIDA
DEPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS
(d)
(e)
3.105.468,1
(f)=(d -e)
-
856.123,7
-
-
-
-
(-) Incentivos Fiscais a Contrib. por Inst. Financeiras
-
-
-
-
-
856.123,7
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA ( II )
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO
( III ) = ( I - II )
3.105.468,1
2.249.344,4
(1.413.878,1)
(1.927.485,6)
2.249.344,4
SALDO NÃO
EXECUTADO
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
DESPESAS DE CAPITAL
2.249.344,4
1.369.731,2
2.249.344,4
-
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
513.607,5
Recife, 22 de Fevereiro de 2017
Dados Definitivos Republicados
Notas:
1
2
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consederadas executadas.
Dessa forma, para maior transparência,as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64:
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE