Seção I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO I DECISAO 73 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 74 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 UMA VEZ QUE A RECORRENTE NAO TROUXE FATO OU FUNDA MENTO RELEVANTE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES QUE LHE DAO SUPORTE. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. : ACORDAM O

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1639 2.Recurso de Agravo Interno Prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Agravo Interno n° 8019253-51.2022.8.05.0000.1, em que é agravante HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA e agravado CLEMENTE NERIS BARBOSA. ACORDAM os MM. Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em JULGAR PR

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 incuráveis incapacitantes para o labor, porquanto apenas a ciência médica pode qualificar quaisquer moléstias como

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 188 0054968-05.2014.8.06.0112Apelação. Apelante: Serrabela Mineração e Abastecimento de Agua Ltda- ME. Advogada: Francisca Pereira Felizarda (OAB: 4833/CE). Advogado: Caio Anderson Esmeraldo Tavares (OAB: 23729/CE). Apelada: Francisca Bezerra Carvalho. Advogado: Júlio Mariudedith Saraiva Alves (OAB: 8811/CE). Advogado: Nelson Gonçalves Macedo Magalhães (OAB: 16650/CE). Relat

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência da colenda Corte Cidadã, no sentido de que é válida a cláusula de carência, porém, em situações excepcionais, que caracterizam os procedimentos urgentes e os NR.PROCESSO: 0160349.75.2012.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO tratamentos de natureza emergencial, o valor da vi

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NR.PROCESSO: 5290266.11.2018.8.09.0000 amparados pela legislação e/ou pela lista de cobertura obrigatória da ANS aplicáveis no caso em comento. Registre-se, ainda, que, nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, um dos direitos da pessoa com transtorno do especto autista é o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integra

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 extrajudicial, que determinou a penhora dos direitos possessórios do imóvel do executado. 2. É certo que o agravante/executado poderia ter juntado certidões de todos os Cartórios de Registros de Imóveis do Distrito Federal, mas, mesmo assim, o imóvel ora objeto de penhora não constaria registrado, consoante informado pela própria agravada (eis que irregular), servindo apenas para provar que o

Caderno único ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de janeiro de 2015 II. O Programa de Desligamento Voluntário não pode ser equiparado a acordo administrativo ou judicial. III. Nega-se provimento ao

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. SAQUE INDEVIDO EM CONTA- CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUJEITO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATAQUE A DIREITO DA PERSONALIDADE. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. IRRELEVÂNCIA QUANTO AO ESTADO DA PESSOA. DIREITO À DIGNIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DEVIDA. 1. […] 2. A atual Const

Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 Nesse sentido: “(…) IV – Termo inicial dos juros de mora. Responsabilidade contratual. Na hipótese de responsabilidade contratual, os juros de mora terão como termo inicial da data da citação, nos exatos termos definidos pela sentença. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (…)”. (TJGO, 2ª Câmara Cível, AgRg no AC nº 132293-40.2013.8.09.0134, Rel.