Seção I ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 permanência, no período de inadimplência, porém, sem qualquer cumulação com outros encargos moratórios, remuneratórios e correção monetária, observados os limites já referidos, redistribuindo os ônus sucumbenciais na forma acima definida. Intimem-se. Goiânia, 28 de fevereiro de 2014. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LRY /LT Relator DM 39 51 - APELACAO CIVEL PROTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2178 Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - salas 115/116 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002026-61.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: L. F

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 SARNEY, MARLY MACIEIRA SARNEY D E S P A C H O Defiro o pedido de ID N. 7962565. Intime-se o Distrito Federal, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, na condição de terceiro interessado. Intimem-se. Brasília-DF, 3 de abril de 2019 19:06:36. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador mam N. 0703530-38.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS I

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 188 0054968-05.2014.8.06.0112Apelação. Apelante: Serrabela Mineração e Abastecimento de Agua Ltda- ME. Advogada: Francisca Pereira Felizarda (OAB: 4833/CE). Advogado: Caio Anderson Esmeraldo Tavares (OAB: 23729/CE). Apelada: Francisca Bezerra Carvalho. Advogado: Júlio Mariudedith Saraiva Alves (OAB: 8811/CE). Advogado: Nelson Gonçalves Macedo Magalhães (OAB: 16650/CE). Relat

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1693 Verifica-se que, apesar de ser um direito da operadora fixar no contrato qual o tipo de doença poderá ser albergada pelo plano, faz-se necessário reconhecer que os tratamentos imprescindíveis à cura das moléstias não podem ser excluídos do âmbito de cobertura, ainda mais quando o tratamento é o indicado por profissional habilitado. Com efeito, quem tem a e

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NR.PROCESSO: 0209860.62.2014.8.09.0151 (…). Importante ressaltar, que a contradição apta a ensejar a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado, verificada entre a sua fundamentação e a conclusão, o que não restou evidenciado no caso em apreço. Noutro plano, porquanto a fixação do valor do dano moral deve observar os princípios d

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Desse modo, tendo a patologia diagnosticada cobertura pelo plano contratado, porém não pelo procedimento indicado à Apelada/A. (método TAVI), como verificado na situação através das normas expedidas pela Agência Nacional de Saúde, tenho que a Apelante/R. deve cobrir a opção terapêutica indicada pelo médico da paciente, mormente considerando a gravidade da do

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 Neste sentido, precedentes: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. TRATAMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.Não

Seção I ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 firmá-lo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Pelo exposto, com fulcro no art. 557, do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório e procedo à correção, de ofício, da sentença somente para estabelecer o quantum atinente aos honorários de sucumbência, mantendo-a, no mais, segundo os fundamentos transatos. Intimem-se. Goiânia, 28 de abril de 2014. DES. LEOBINO VALENTE