Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 116 120 Apelante : SEVERINO HENRIQUE CORREIA Rep. Jurídico : 14833 - CE FABIO NOGUEIRA ROCHA Rep. Jurídico : 20600 - CE NERYLEIDE GURGEL LINS MELO AGUIAR Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso interposto e denegar-lhe provimento, nos ter

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0435009.60.2013.8.09.0006 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME OBRIGATÓRIO. PLANO DE SAÚDE DO IPASGO. NEGATIVA DE EXAME. PETCT (TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE POSITRONS). TUMOR HEPÁTICO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 567 a c h a d o C o t t a ; D O R J 2 6 / 0 4 / 2 0 2 1 ; P á g . 2 2 0 ) Salienta-se que o rol de procedimentos previstos na Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde é exemplificativo e não taxativo, sendo que o simples fato do exame medico não constar do referido rol não significa que está, de plano, excluído de cobertura do contrato. Dessa forma, deve-se concluir que a recusa de cobert

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.? Ressalte-se que as agravantes-autoras não interpuseram recurso da r. decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, apresentaram apenas pedido de reconsideração em 1/2/19 (id. 8088226, págs. 25/6). Assim, constata-se que as agravantes-autoras renovaram o pedi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOSÉ LÍDIO ALVEZ DOS SANTOS (OAB 1163/AM), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0662593-64.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifesta

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 EMENTA N. 0721474-84.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CESAR ANTONIO FERREIRA. A: LIRES FERREIRA. Adv(s).: DF0018584A - DANIEL FERREIRA MELO. A: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0034804A - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA, DF0023353A - ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0023353A - ANGELA OLIVEIRA BA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOSÉ LÍDIO ALVEZ DOS SANTOS (OAB 1163/AM), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0662593-64.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifesta

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR.PROCESSO: 5341412.06.2016.8.09.0051 Tribunal de Justiça, considerando ainda, os princípios do ordenamento jurídico que preconizam os direitos a vida, saúde e a dignidade da pessoa humana. Não prospera a argumentação recursal que busca limitar a prestação médica em 24 horas nos moldes da Resolução nº 13/98 do Conselho de Saúde Suplementar, tendo em vista o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 577 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ROSINEIDE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face de Acórdão da Quinta Câmara Cível, que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela ora Reco

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves NR.PROCESSO: 5374026.30.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5374026.30.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO: JOSÉ RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇ