Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 Com efeito, a relação contratual analisada foi formalizada sem o prévio conhecimento da Apelada/A. de seu contexto, o qual apenas aderiu as normas preestabelecidas pela Requerida/Apelada, com manifesta predominância da vontade da proponente sobre a do conveniado, sendo que qualquer estipulação lesiva ao direito do segurado deve ser rechaçada pelo Poder Judiciário.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 2049 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Apelado: Brimo Burguer Lanches Ltda - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE – REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA PELA RESOLUÇÃO 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1735 299 Nº 2155971-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Equipalcool Sistemas Ltda. - Agravado: ARAGÃO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Agravado: MARCO ANTÔNIO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1953 de remoção de tecido epitelial sobressalente. 6. A recusa indevida de cobertura de procedimento cirúrgico essencial à recuperação do paciente que passou por cirurgia bariátrica extrapola o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual e é causa de violação a sua esfera jurídica extrapatrimonial. 7. Apelação conhecida e provida. (TJ-DF 0701

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 Os despachos de mero expediente, pronunciamentos meramente ordinatórios que têm o escopo de impulsionar o andamento processual, são irrecorríveis, conforme preconiza o art. 1.001 do Código de Processo Civil. 2. O agravo de instrumento interposto em face de despacho de mero expediente não atende ao pressuposto de admissibilidade, no que toca à regularidade formal, uma vez que manejado em desacordo com

Caderno único ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2014 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de março de 2014 MANOEL AMADEU PINTO ANA PAULA MENDONCA PINTO e outro(s) BANCO DO BRASIL SA ESTEFÂNIA GONÇ

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 617 sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário à s ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.            O Ministro Celso de Mello manifestou-se quanto ao Direito à saúde e a obrigação do poder público em concedê-lo em sua completude:

Caderno único ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2013 Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2013 JOÃO EGMONT LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS ESMALE - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES DINO ARAUJO DE ANDRADE MARIA OLIVEIRA

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC/2015 E DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. (…); 2. O acórdão recorrido posicionouse no mesmo sentido da jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que é abu

Seção I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DECISAO 84 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 nº 469 do colendo STJ. 2. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA. A cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada diante de situações emergenciais graves, nas quais a recusa de