Poder Executivo ● 05/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 147 - 11 DECRETO Nº 44.835, DE 4 DE AGOSTO DE 2017. I - chapa e lâmina de espuma PET para composição do núcleo de pá eólica, 3912.90.90; II - chapa e lâmina de madeira balsa com espuma para composição do núcleo de pá eólica, 4407.22.00; e Regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco. III - partes e peças de aerogerador, 3912.90.90 e 4407.2

Poder Executivo ● 10/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 174 - 3 ANEXO 2 CAPÍTULO II DAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES (AC) Art. 361-A. Nas operações com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária relativo às operações subsequentes, deve-se observar o disposto no Anexo 37. (AC) CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES ANTECEDENTES OU CONCOMITANTES (AC) “ANEXO 4 OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES BENEFICIADAS COM CRÉDITO PRESUMI

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 122 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2017 Seção II Do Crédito Fiscal Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 7º Relativamente à utilização do crédito fiscal, deve ser observado o disposto nesta Seção, além das normas previstas na Seção I do Capítulo VIII da Lei nº 15.730,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2548 Autor: Walkiria Rocha Oliveira Advogado: Ramon Colares Sarmento De Araujo (OAB:BA58500) Reu: Fator Realty Participacoes S/a Reu: Chp1000 2 Empreendimento Ltda Advogado: Mauricio Sampaio Campos Filho (OAB:BA37374) Advogado: Leandro Vilasboas Borges (OAB:BA41937) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:RJ67987-A) Decisão: PODER JUDICIÁRI

Poder Executivo ● 18/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de março de 2016 ......................................................................................................................................................................................................................... II - A antecipação prevista no inciso I não se aplica quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses: ...........................................................

Poder Executivo ● 25/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 96 36 ............... 36.1 (AC) 20.035.01 ....... ............... Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.059, DE 24 DE MAIO DE 2018. Outros sabões, produtos e preparações, em barras, ................ pedaços ou figuras, moldados (Convênio ICMS 115/2017) Lenços umedecidos 3401.19.00 (Convênio ICMS 115/2017) ........................................ ................ .......... ............... ................ ............. ...

Poder Executivo ● 30/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.01.2015. AI SF 2011.000003628318-77 TATE Nº 00.265/12-8. AUTUADO: QUALIMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0222905-67. ADVOGADO: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, OAB/PE: 19.464 e OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0002/2015(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. DENÚNCIA DE UTILIZ

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 243 - 3 DECRETO Nº 48.440, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Governo do Estado Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à fruição do benefício do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 48.438, DE 19 DE DEZE

Poder Executivo ● 30/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. VENEZA TRADING S/A VIRTUS TRADING E CONULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 12.116.971 12.686.774 41.342 40.910 27.11.2014 22.7.2014 1.218.092,96 61.799,78 15.564.167 41.023 22.8.2014 597.364,24 AI SF 2011.000002304180-50 TATE Nº 00.695/13-0. AUTUADO:DOCES PRAEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP. CACEPE:0099037-04. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0005/2015(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C.

Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DOMICILIADO EM OUTRA UF Ano XCVIII Ć NÀ 235 - 5 ANEXO 2 “ANEXO 4 DO DECRETO Nº 44.650/2017 Seção I Das Disposições Gerais Art. 9º O contribuinte domiciliado em outra UF, que remeter mercadoria para eventos neste Estado, deve recolher o imposto devido antecipadamente, nos termos dos arts. 514 a 517 deste Decreto, independentemente de have