Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3503 a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena imposta (fls. 67/68). Eis o relato. DECIDO. Acerca da questão, o Colendo Superior Tribunal de Justiça em decisão reconheceu que o tempo de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo como pena efetivamente cumprida, durante a Pandem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 629 do Preparo Recursal em caso de Recurso Extraordinário = R$ 153,86 + Porte de Remessa e Retorno – R$ 58,00 (valor mínimo), observados os termos da RESOLUÇÃO Nº 516, DE 24 DE JANEIRO DE 2014, especialmente a tabela “D” nela prevista; 2Solicita-se, em caso de recurso, a impressão frente e verso para melh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 639 Anote-se: “RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Falta. Agravo regimental não provido. Aplicação as súmulas 282 e 356. Não se admite recurso extraordinário quando falte prequestionamento da matéria constitucional invocada. 2RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 677 DRA. CARLA PITTELLI PASCHOAL DARBO – OAB/SP n. 227.857 – Juiz Relator: ANGEL CASTROVIEJO - Despacho de fls. 33: “...1) A documentação encartada aos autos evidencia a verossimilhança da alegação ali contida, de modo que a antecipação da tutela se faz necessário nos estritos limites em que foi post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 1475 de impressão de informações do sistema BACENJUD (foi recolhimento somente uma taxa, e são dois réus), nos termos do Comunicado 170/11-CSM. - ADV SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE OAB/SP 46005 - ADV FELIPE RAMALHO POLINARIO OAB/SP 278334 358.01.2009.006885-0/000000-000 - nº ordem 1213/2009 - Investigação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3602 ou a partir do trânsito em julgado para todas as partes. Acórdão confirmatório de condenação não interrupção da prescrição da pretensão executória. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE doréu EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3486 Processo 0000878-97.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 1500425-28.2022.8.26.0439) (processo principal 150042528.2022.8.26.0439) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Decorrente de Violência Doméstica - T.L.S. - Vistos. THIAGO LÁZARO DA SILVA por sua defesa técnica, requer a REVOGAÇÃO DE MEDID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4238 Processo 0001121-41.2022.8.26.0439 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Soraya Miguel Kassin - Vistos. Trata-se de execução penal em que figura como sentenciado Soraya Miguel Kassin, portador do RG n. 19.400.116-67-SSP/SP. O Ministério Público requereu, de maneira fundamentada, a extinç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 1562 alegação de que, na qualidade de consumidora, teve seu nome inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, já que o débito que originou a inscrição seria de período anterior a sua contratação, posto que teria locado o imóvel em 01/junho/2010, e a cobrança referem-se aos períodos de ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 450 da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Nesta fase não são devidos custas e honorários advocatícios. P.R.I. - CERTIDÃO DE PREPARO DE RECURSO - Certifico e dou fé que de acordo com o art. 4º, § 1º da Lei Estadual 1.608/2003 (Processo CG 180/2004 - parecer 210/2006-J - D.