Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 678 do Supremo Tribunal Federal, os temas atinentes aos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais não ensejam a abertura da via extraordinária, dado que as ofensas à Carta Magna, se existentes, ocorreriam de modo indireto ou reflexo.” E, ausente a repercussão geral da ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1553 502 quando do ajuizamento da ação”, in . Ementa Oficial - RE n. 170.385-7 (AgRg), rel. Min. Celso de Mello. (Informativo STF n. 42, 26 a 30 de agosto de 1996, p. 3). É imprescindível que se tenha como configurado o prequestionamento, ou seja, quando as normas não só hajam sido lançadas a debate no apelo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 529 o mérito, tanto que renovada sob esta epígrafe, e assim será analisada, mormente diante do avançado estágio. No mérito, a ação é procedente. De início, observo que as regras processuais estão postas para serem observadas pelas partes e juízo. Destarte, da mesma forma que descabe a impugnação à co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 825 2246 1272/2010. Carta Precatória oriunda da 2ª Vara da Comarca de Iturama-MG. Maria Tereza Borges x Instituto Nacional de Seguro Social. Ref. Proc. n. 0344.09.050917-7 Ordinária. Fls. 11: Para o ato deprecado designo o dia 10 de novembro de 2010, às 14:20 horas. P. e I., e oficie-se ao juízo deprecante. Drs.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2983 Dativo para tomar ciência do v. Acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recurso (fl. 238). Assim, certifique-se por primeiro a intimação pessoal do Defensor Dativo, após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado e logo depois, expeça-se a certidão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 775 1898 PROCESSO Nº 199/2010 (AÇÃO PENAL)- JP (X) CRISTIANO APARECIDO DE JESUS Fls.79: V. Homologo a desistência da testemunha Simone de Jesus Cavello. Aguarde-se audiência designada nos autos. Int. Fls.80: V. Considerando as orientações emanadas da corrdenadoria da Inf^ncia e Juventude do Tribunal de Justiça do