Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1020 Processo 0008094-68.2012.8.26.0566 (566.01.2012.008094) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Radio Progresso de São Carlos Ltda - João Luis Ramos - Fls. 136/137: não existe penhora na “boca do caixa”. Existe constrição sobre o faturamento da empresa. Defiro a penhora s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 641 de indenização por danos morais e materiais. No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição, alegou-se ofensa ao artigo 5º, V, X e XXXII, da mesma Carta. O Agravo não merece acolhida. Isso porque, o dispositivo Constitucional suscitado, não foi prequestionado. Assim, como tem consignado o Tribunal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 681 Súmula 356 do STF. Nesse sentido. Anote-se: “RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Falta. Agravo regimental não provido. Aplicação as súmulas 282 e 356. Não se admite recurso extraordinário quando falte prequestionamento da matéria constitucional invocada. 2- RECURSO. Extrao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 683 em julgado do acórdão proferido nos autos e devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Int...” AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 979/10 – Ref. Proc. n. 108/10 – Comarca de origem: GUAIRA – SP – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AGRAVATNE: BANCO DO BRASIL S/A – Advogados: DRA. MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 848 222 eventuais recursos será o DIA 10 DE JANEIRO DE 2.011. Adv.: (130930/SP)EDUARDO D. VILAS BOAS BERTOCCO, (257572/ SP)ALEXANDRE FRANCO MANSUR 699/10 - COLEGIO RECURSAL CIVEL - Juízo de Origem: REF. PROC. N. 3735/02 - JEC DE RIB. PRETO - Proc: 3735/02 - Movida por BANCO ITAU S/A em face de CESAR AUGUSTO AMBROSIO

Diário Oficial ● 08/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.180 DO PRAZO: Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso compatível com a legislação que rege a matéria, por prazo e condições a serem firmados através de termo aditivo; DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários necessários para atender às despesas decorrentes deste contrato constam do orçamento da contratante, como a seguir especificado: Unidade Orçamentária: 62201 Programa de T

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. Revisão de benefício. Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Benefício concedido antes da Constituição da República de 1988. Impossibilidade. 1. O benefício da parte autora foi concedido em 11.02.1988 [...], anteriormente à Constituição da República de 1988, tendo se submetido à observância de outros limitadores, com reposição integral da renda mensal inicial, motivo pelo qual não faz jus à readequação aos tetos constitucionais, conforme jurisprudência pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2012 2482 por invalidez, desde janeiro de 2009 até a data da efetivação da concessão da aposentadoria aparentemente vigente (fl. 83), observada a prescrição quinquenal, com juros de mora, a partir da citação, de forma decrescente até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou a requisiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1467 (REsp 940.274-MS) concedo ao devedor o prazo de 15 dias para que efetue o pagamento da quantia inserida no título executivo judicial (R$ 4.189,52 fls. 1/2), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde janeiro/2014 (data do cálculo apresentado) até o efetivo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 1391 argumentações da embargante, estas não devem prevalecer, pois a matéria ali suscitada não pode ser conhecida em sede de embargos de declaração, uma vez que traria efeito modificativo ao julgado, sendo, destarte, inadequada a utilização destes com a finalidade de desconstituí-lo. Ademais, cumpre observ