58 resultados encontrados para refazimento do auto - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1677 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual. Int. - ADV: TANIA BRUNHERA KOWALSKI (OAB 146243/SP) Processo 1050693-16.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - Carina Takeda Milani - JUCESP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos.Fls. 103/104: Manifestem-se as partes, nos ter
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 635 1967 n. 12608) “Arrematação - Imóvel - Hasta pública - Ação de execução - Aquisição originária livre de quaisquer ônus - Débito tributário (IPTU) - Sub-rogação e abatimento do valor da arrematação - Possibilidade - Recurso parcialmente provido”. (Agravo de Instrumento n. 7.179.092-4 - Guaru
TJSP 09/10/2017 - Pág. 2692 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2447 2692 Almeida - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA EM IMÓVEL DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. TITULO JUDICIAL JÁ CONSTITUÍDO
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 124 JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) Processo 0010538-70.2019.8.26.0100 (processo principal 1130893-34.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados - Barrero Comércio e Representação de Ma
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 2557 642.01.1999.000272-6/000001-000 - nº ordem 693/1999 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - MARIA APARECIDA SANTOS CANTUÁRIA X MARA REGINA CASTILHO TADEI - Nota: para o Requerente complementar custas na Guia F.E.D.T.J., nos termos do Prov.833/04, no prazo de 05 dias, para cumprimento
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 877 RELAÇÃO Nº 0048/2015 Processo 0000010-80.1997.8.26.0315 (315.01.1997.000010) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Creditimix Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Grupo Agropecuario Maristela Ltda - - Ma
1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Contudo, passo a analisar separadamente cada item dos questionamentos renovados neste recurso, para melhor compreensão da matéria. 2.1 DO REFAZIMENTO DA PENHORA. Inicialmente, sob a alegação de a penhora não conter a descrição do imóvel, argumentos anteriormente utilizados nos embargos à execução, postula a agravante o refazimento do auto de penhora. Sem razão. Neste
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 940 04-02-2010 PUBLIC 05-02-2010, EMENT VOL-02388-06 PP-01160. Por isso, apenas a fixação da multa há de ser revista. Ante todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para determinar à ré o refazimento do auto de infração no que toca à estipulação da multa. Como ambas as partes foram sucumbentes, tenho por compen
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2446 Processo 1012143-06.2020.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. I) Fls. 66/67: Ciência ao autor. II) Este Juízo não opera o sistema Infoseg. III) Defiro a consulta ao sistema Siel, cujos dados do requerido encontram-se às fls
preventiva, consoante decisão judicial de fls. 73/77.Inexistindo documentação fiscal comprovando a regular importação das mercadorias estrangeiras, foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP e, posteriormente, à Delegacia da Receita Federal para análise e demais providências. Os veículos foram apreendidos, conforme o auto de apresentação e apreensão de fls. 09.Os cigarros apreendidos totalizaram 44.500 (quarenta e quatro mil e quinhentos) maços, consoante a disc