Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 1955 figurar no polo passivo, nos termos do 485, VI, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de contestação, não há falar-se em honorários sucumbenciais;(ii) acolho, em parte, o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 2118 em 15 (quinze) dias.Int. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/ SP) Processo 0022486-46.2013.8.26.0576 (apensado ao processo 0521877-74.2011.8.26.0576) (057.62.0130.022486) Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Carlos Roberto Ravelli - Municipal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 2652 que fixo em 10% sobre o valor equivalente da condenação (uma anualidade do valor em pecúnia fixado), a ser atualizado até o pagamento, de acordo com o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Afasto a pretensão de condenação de qualquer das partes nas penas de litigância de má-fé por não verif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 629 Mota (OAB: 99983/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1030039-32.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ailda Bispo Pereira Apelado: BV Financeira S/A Crédito Finan

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preventiva, consoante decisão judicial de fls. 73/77.Inexistindo documentação fiscal comprovando a regular importação das mercadorias estrangeiras, foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP e, posteriormente, à Delegacia da Receita Federal para análise e demais providências. Os veículos foram apreendidos, conforme o auto de apresentação e apreensão de fls. 09.Os cigarros apreendidos totalizaram 44.500 (quarenta e quatro mil e quinhentos) maços, consoante a disc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1228 1021 FUNDAMENTO e DECIDO. É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, na medida em que apesar da causa denotar relevância sobre fatos e direitos, apenas nesse último há alguma controvérsia, de sorte que a causa cuida exclusivamente de interpretação do direito p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1540 proferida à fl.62, apenas ao mencionar o traslado em relação aos processos 619/2009 e 616/1997, que equivocadamente ali constaram, uma vez que o correto se trata do proc. Nº 616/2009, corrijo, de ofício, o “decisum”, tão somente para mencionar que o traslado da petição de acordo, da sentença homol

Poder Executivo ● 09/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo repetidos por diversos meses no exercício de 2010, cujo saldo foi encerrado, no final do exercício, através de um lançamento a débito desta conta e a crédito da conta “Outras Obrigações”, conforme pode ser observado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, no intuito de comprovar o pagamento dos referidos empréstimos. Por outro lado, o impugnante não comprovou a efetiva realização do em

Poder Executivo ● 20/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo N° 3134 - Dispensar, a pedido, PEDRO VIEIRA DA SILVA, mat. 240.136-3, da função de coordenador de biblioteca da EREM Augusto Gondim, Jornada Integral, Goiana, GRE Mata Norte - Nazaré, a partir de 03.05.2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. 1400005336.001062/2021-81. N° 3135 - Dispensar, a pedido, JANE CARLA CATANHO GONÇALVES , mat. 256.452-1

Poder Executivo ● 31/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo considerou as Notas Fiscais de saída, as de entrada e os inventários apresentados no SEF pela própria contribuinte, comprovando as informações utilizadas por meio das planilhas anexadas ao Auto de Infração em CD, onde foram especificados os dados utilizados. 3. Independentemente das datas de emissão das Notas Fiscais, para fins de Levantamento Analítico de Estoque, deve-se considerar as Notas Fiscais es