Poder Executivo ● 27/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATACADO DE ALIMENTOS. NÃO ENVIO DE INVENTÁRIO. IMPEDIMENTO. CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA MULTA. PROCEDÊNCIA. 1. Impedimento ao aproveitamento de crédito presumido da sistemática atacadista de alimentos em virtude do não envio do arquivo de Inventário – SEF. 2. Correção Da capitulação legal da penalidade. Aplicação do Art. 28, §3º, Lei 10.654/91. Decisão: Foi procedente o lançame

Poder Executivo ● 23/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10-Ano XCII • NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 1932 DE 22 DE MAIO DE 2015. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando o teor do ofício 141/2013 – GCAD de 03/09/13, RESOLVE: I) Instaurar Sindicância sob n° SIND. 003.2015.03 para apurar possível falta funcional de servidores pelos fatos noticiados no ofício citado e

Poder Executivo ● 28/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 180/2019 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o P

Poder Executivo ● 11/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE METRO NORTE – EM 10.05.2018 PROCESSO Nº 0444410-8/2018 – OFÍCIO Nº 396/2018 MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIO ANA CARLA ANDRADE TEXEIRA NOME 252882-7 01 02/05/2018 1º ANA GEORGIA BRANDÃO 154.979-0 02 07/05/2018 2º ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES 190.136-2 01 02/04/2018 1º ANTONIO LEOPOLDINO CALADO NETO 102.507-4 03 09/04/2018 3º CICERO DOS SANTOS FILHO 155.020-9 01

Poder Executivo ● 21/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, RESOLVE: Nº 3694, DE 20/10/2016 – Designar o Capitão PM Fábio Carneiro Pereira, mat. 990016-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, de Chefe da Subcoordenação da Patr

Poder Executivo ● 08/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de fevereiro de 2020 FAZENDA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Sileno de Sousa Guedes Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIA SDSCJ Nº 05 de 14 de janeiro de 2020. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de FABIANA GERMANO BARBOSA, Pedagoga, mat:368.186-6, contrato nº 001/2016-SDSCJ da Sel

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 855/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0495795-3/2018. NOME ADELI DINIZ VIANA DA CRUZ CERES RIBEIRO FERNANDES DINAYRAN LUEGIDA LEAL BONFIM EVA LEIDYMAR CHALEGRE TENORIO EVANILSON LANDIM ALVES FRANCISCA ELIZIANE DE SOUZA GAMA FRANCISCA ROMANA BRAGA FERNANDES FRANCISCO GILVAN BEZERRA DOS SANTOS GINA SANDRA SAMPAIO DE FREITAS GISMENYA MARIA MARTIN

Poder Executivo ● 19/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da lei 11.514/97, acrescidos de juros e encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. LEONARDO MENDONÇA PIRES FERREIRA - JATTE (16). PROCESSO TATE: 00.746/20-7. PROCESSO SF: 2018.000010629128-24. INTERESSADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. CACEPE: 0298011-84. CNPJ: 05.449.553/0001-40. DECISÃO JT Nº 1420/2022 (16). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE SAÍDAS. PRESUNÇÃO. SUPRIME

Poder Executivo ● 25/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais PORTARIA SF Nº 167, DE 24.09.2015. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Cristiano Pinheiro de Azevedo e Silva, matrícula nº 137.038-3, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral da Receita - DRR IRF Norte, no período de 23.9 a 12.10.2015, du

Poder Executivo ● 23/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE Nº: 00.438/21-9. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2020.000004616310-85. INTERESSADO: AKI CARNES COMÉRCIO LTDA. ME. ADVOGADO: LUCIANO BRITO CARIBÉ (OAB/PE n° 17.961).CACEPE: 0661188-59. CNPJ: 07.715.769/0003-05. DECISÃO JT nº0432/2021(21). EMENTA: EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. DEFESA INTEMPESTIVA. PAGAMENTO PARCIAL. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE VERIF