Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2750 213 testemunhas. Afora os requisitos supracitados, estão presentes os pressupostos indiciários de autoria e materialidade exigidos para o recebimento da denúncia, consolidados nos elementos de convicção compreendidos nos autos do Inquérito Policial. Assim sendo, por não existir quaisquer das situações previstas nos incisos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 1679 acusatório no tocante aos delitos conexos. Havendo infração penal conexa, incluída na denúncia ou queixa, devidamente recebida, pronunciando o réu pelo delito doloso contra a vida, deve o juiz remeter a julgamento pelo Tribunal Popular os conexos, sem proceder a qualquer análise de mérito ou de admissibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2344 Condutas Afins - Claudia Ventura da Silva - - Rosangela Linda Araujo - - Giovani Garcia - Vistos.Analisando o pedido de concessão de prisão domiciliar em favor das acusadas, verifico que em relação à acusada Cláudia Ventura da Silva é de rigor o deferimento do benefício. A referida acusada é primária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1881 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA DRUZIANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0083/2018 Processo 0002415-25.2014.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1261 No mais, o art. 158 do CPP permite a realização de laudos diretos e indiretos, devendo ambos servir como suporte probatório nos crimes que deixam vestígio, sendo que, na ausência de um laudo direto, deve o magistrado julgar com o apoio nas demais provas existentes nos autos, provas estas que indiquem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3890 parágrafo de fl. 72, arquivando os autos. Int. - ADV: LETICIA BORGES ONDEI (OAB 289000/SP) Processo 1000859-03.2022.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Sebastião Francisco de Souza - Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para oferecimento de def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1953 causa da revogação do benefício e ante a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da referida acusada com fundamento nos parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei 9.099/95. P.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: CLEVERSON TEIXEIRA FACHOLA (OAB 368113/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 321 MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP) Processo 0000656-42.2017.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ANDERSON MARCIANO NOVAES - VISTOS...Fl. 385:1. Considerando que a avaliação psicológica da ofendida foi requerida exclusivamente pela Defes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1650 LIMA JUNIOR - OAB/SP nº.:131880; Processo nº.: 0047732-54.2007.8.26.0576 (576.01.2007.047732-1/000000-000) - Controle nº.: 001554/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JUSSARA APARECIDA AMBRÓSIO CORREA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado da r.decisão de fls.213, a seguir transcrito: VISTOS, etc.... JUSSARA AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1110 Vistos.Trata-se de pedido de progressão para o regime semiaberto. Juntou-se aos autos informações da Penitenciária. O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da progressão de regime. É o relatório.Fundamento e decido.O pedido é procedente.O lapso temporal exigido foi resgatado e existe ano