10.001 resultados encontrados para referida lei. com - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5857 Vistos os autos. Diante disso, não apenas amparado na Lei n° 13.467, de 2017 mas A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito também o disposto na Lei de Execuções Fiscais e Súmulas 150 e que, mesmo tendo a incumbência de indicar meios para viabilizar a 327, do C. STF, o processo deve ser extinto, uma vez cumpridos os continuidade
3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 5071 Vistos os autos. feita nos termos do art. 11-A da CLT. A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito Diante disso, não apenas amparado na Lei n° 13.467, de 2017 mas que, mesmo tendo a incumbência de indicar meios para viabilizar a também o disposto na Lei de Execuções Fiscais e Súmulas 150 e continuidade do processo, não o faz.
3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 96 A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito também o disposto na Lei de Execuções Fiscais e Súmulas 150 e que, mesmo tendo a incumbência de indicar meios para viabilizar a 327, do C. STF, o processo deve ser extinto, uma vez cumpridos os continuidade do processo, não o faz. requisitos e os prazos para que seja declarada a prescriçã
3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 111 entendimento a respeito do tema, positivando o instituto e fixando o extinta a execução, na forma do art. 11-A da CLT c/c art. 924, V, do prazo prescricional em dois anos para sua aplicação. CPC. Com efeito, o referido instituto já era aplicável ao Direito Processual Por fim, considerando que as demais verbas pendentes nos autos do Trabalho, mesmo antes da vig�
3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 119 que, mesmo tendo a incumbência de indicar meios para viabilizar a também o disposto na Lei de Execuções Fiscais e Súmulas 150 e continuidade do processo, não o faz. 327, do C. STF, o processo deve ser extinto, uma vez cumpridos os Importante salientar que a Lei n. 13.467/2017 apenas consolidou o requisitos e os prazos para que seja declarada a prescrição ente
3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2444 capazes de quitar o débito, de forma que, de uma maneira ou de também o disposto na Lei de Execuções Fiscais e Súmulas 150 e outra, seja possível dar continuidade do processo. 327, do C. STF, o processo deve ser extinto, uma vez cumpridos os Importante salientar que a Lei n. 13.467/2017 apenas consolidou o requisitos e os prazos para que seja declarada a prescr
3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2505 Com efeito, o referido instituto já era aplicável ao Direito Processual CPC. do Trabalho, mesmo antes da vigência da referida Lei, com amparo Por fim, considerando que as demais verbas pendentes nos autos no entendimento consagrado nas Súmulas 150 e 327,do C. STF e, têm caráter acessório, o mesmo efeito lhes é aplicável, em acepção ainda, no art. 40 da Le
3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3552 entendimento a respeito do tema, positivando o instituto e fixando o intercorrente. Assim, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO prazo prescricional em dois anos para sua aplicação. extinta a execução, na forma do art. 11-A da CLT c/c art. 924, V, do Com efeito, o referido instituto já era aplicável ao Direito Processual CPC. do Trabalho, mesmo antes da
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 5615 A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito também o disposto na Lei de Execuções Fiscais e Súmulas 150 e que, mesmo tendo a incumbência de indicar meios para viabilizar a 327, do C. STF, o processo deve ser extinto, uma vez cumpridos os continuidade do processo, não o faz. requisitos e os prazos para que seja declarada a prescri�
3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 126 INTIMAÇÃO No presente caso, o feito ficou paralisado por mais de 02 anos, sem Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad3355a qualquer intervenção do exequente para a obtenção de bens do proferida nos autos. executado. Vistos os autos. Diante disso, não apenas amparado na Lei n° 13.467, de 2017 mas A prescrição intercorrente decorre da in