Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1259 para declarar prescrita apenas a pretensão aos efeitos financeiros das parcelas ora postuladas com vencimento anterior 09.02.2010, decretando-se a extinção do processo, com julgamento do mérito, em relação a tais créditos (CPC, art. 269, IV) e julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para deferir 06 promoções, sendo uma promoção por merecimento a partir de julho/2

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 25 período laborado em cada uma das reclamadas e o acórdão INEXISTENTE. 1. Os em-bargos de declaração foram opostos ampliou a condenação a todo contrato de trabalho, configurando sob alegação de existência de contradição no acórdão reformatio in pejus. embargado. 2. A contradição se materializa quando o próprio julgado re-gistra duas ou mais proposiçõ

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 190 tendo havido sequer a oposição de Embargos de Declaração. contexto, não se evidencia contrariedade à citada orientação Por outro lado, a Turma Julgadora decidiu em sintonia com a jurisprudencial. Súmula 219, I/TST, uma vez que está assistido por advogado do CONCLUSÃO Sindicato e firmou declaração (fl. 2, ID 1499554) de que não possui DENEGO seguiment

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 521 Os embargos de declaração prestam-se ao aperfeiçoamento da decisão, quando nela se observar a existência de erro material. "Nessa esteira, de acordo com o mandado de averiguação referente à RT 0001195-65.2012.5.18.0101, considerando-se o local em que RELATÓRIO a reclamante tomava ou descia do transporte (Rua Corredor Público A parte reclamante opõe embarg

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 2316 "O art. 72 da CLT encerra, a toda evidência, dois parâmetros A reclamada colacionou aos autos documentos que registram as essenciais: o tempo máximo de trabalho contínuo de 90 minutos e o temperaturas e as pausas concedidas em razão das mesmas, tempo mínimo de descanso subsequente de 10 minutos. Assim, sendo 15 minutos, no caso de temperatura entre 26,8 a 28°C;

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 401 contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado, 2.2.2. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE consoante disposto no art. 1.013, § 3º, III, do novo CPC e no DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA. ADICIONAL DE enunciado da Súmula nº 393 do TST, in verbis: INSALUBRIDADE (itens a 2 a 13 dos embargos de declaração) "RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUT

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 309 Presente na assentada de julgamento o d. representante do CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO Ministério Público do Trabalho. DE ATIVIDADE-FIM - LEI N. 8.987/95 - LICITUDE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (Sessão de julgamento de 25.02.2015) O d. Juízo de primeiro grau, concluindo que a concessionária PAULO PIMENTA tomadora não comprovou ter

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 aduzem que: 253 seja pela aplicação da regra que veda a piora da condenação em face do recorrente, reformatio in pejus. além de não corrigir ou explicar melhor o que levou a redução do tempo de intervalo intrajornada pré-assinalado nos controles de Sucessivamente, pugnam seja reformada a sentença para que seja ponto de 2 (duas) horas, para 1 (uma) hora, única d

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região passou-se a admitir, pois, a adoção da responsabilidade subjetiva, 523 Superior do Trabalho. que impõem a aferição da culpa caso a caso. Assim, não ficou evidenciada, in casu, a conduta culposa da (...) Petrobras no cumprimento das obrigações da lei de licitações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações Note-se que a responsabilidade não d

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2745 benefício passou a ter caráter eminentemente indenizatório, nos denominada de "auxílio-alimentação", porquanto, a partir de então, moldes da Lei nº. 6.321/1976, há mais de uma década, portanto. não havia mais dúvida quanto à natureza indenizatória dessa parcela. Veja-se que o Decreto n. 5, de 14.01.91, que regulamenta a Lei n. 6.321, de 14.04.76, a qual