Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 128 configurar-se o reformatio in pejus ratifica-se a limitação temporal Sem razão. determinada pelo e. Tribunal Regional, na aplicação do índice dos juros de mora. Agravo de instrumento conhecido e não provido.". As insurgências do IFMT estão em dissonância com a OJ n. 382 da (TST - 3ª T. - AIRR 1637-29.2012.5.10.0012. Relator Ministro: SBDI-I do TST, bem como

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 150 data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos embargos de Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da declaração em que são partes as acima indicadas. Desembargadora Relatora, seguida pelos Desembargadores Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela Reclamada ao Osmair Couto

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 LEI N. 13.467/2017 1648 que a Recorrente não detém personalidade jurídica, refletindo nela tão somente a personalidade jurídica de suas Consorciadas." (Id e6ce3da - pág. 7). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Nesse sentido, alega que "Se assim é, do pedido de Recuperação Judicial ela se aproveita, principalmente porque, tal como dito, suas Tempestivo o recurso (decisão p

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 856 269 ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 5ª TURMA RECURSAL Número do Acórdão: 14 - Ano: 2013 24210-11.2010.8.06.0071/1 - APELAÇÃO Apelante : DAVID CIRILO LOPES DEFENSOR PÚBLICO - GILSANDRA GOMES PONTES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a).: GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 500 315 TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3ª TURMA RECURSAL DOS JECC Número do Acórdão: 7 - Ano: 2012 756-61.2009.8.06.0095/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : MAPFRE VERA CRUZ S.A. Rep. Jurídico : 20873 - CE SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE Embargado : WESLEY DE SOUSA ALVES Rep. Jurídico : 19075 - CE FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA Relator(a).: ALUISIO GU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2299 85 63 Apelação nº 0005545-03.2012.8.02.0001 , de Maceió, 2ª Vara Criminal da Capital Apelante : Jailton Alves da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/PE) Apelado : Ministério Público Relator: Des. João Lu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2071 172 Data de registro: 02/01/2018) [grifos aditados] 48. Com base nas ementas acima colacionadas, é de se verificar que o entendimento perfilhado por ocasião do presente julgamento é uníssono entre os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, de sorte a dispensar maiores delongas quanto a sua aplicação ao caso sub ex

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1647 123 Advogado : Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB: 11982/AL) Embargado : Claudio Almeida Bezerra Advogado : Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) Advogado : Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) Advogado : Alexandre Peixoto Dacal (OAB: 8000/AL) Advogado : Hugo Melro Bentes (OAB: 8057/AL) Relator: Des. Fernando Tourinho de Omen

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 86 demitido sem o direito de recorrer da decisão. Pelo que, rejeito os embargos. Analiso. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração do Não há qualquer omissão, pois houve expressa manifestação desta reclamante, por estarem preenchidos os pressupostos de relatora, com base no que prevê a lei n. 9.784/99, a qual regula o admissibilidade recursais e, no

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Cabe notar a especificidade da decisão proferida pelo Tribunal 261 poupança, por força do art.5º da Lei n.º 11.960, de 29.06.2009. Superior do Trabalho. No inteiro teor da decisão, lê-se: Como se vê, a conta observou a evolução quanto aos juros de "(..) b) adotar a técnica de interpretação conforme a Constituição mora, já que, ante a inconstitucionalidade po