Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 4453 24- o próprio Gustavo comunicou a todos sua condição de tese, impediria o reconhecimento de igual valor recebido pelo proprietário, aproximadamente em dezembro, não se recordando reclamante (fls. 219/220). com precisão; E, mais uma vez, tratando-se de tema recorrido somente pelo autor, 25- pelo que via, Gustavo tinha autonomia para fazer de tudo na faz-se nec

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 GDJS/lchf 5401 7. Importante consignar que de tal ponto não houve qualquer irresignação recursal por parte do obreiro recorrido, não podendo ser objeto, portanto, de qualquer reforma, sob pena de se verificar ao caso o reformatio in pejus, o que não se admite. Relatório (...)" Ou seja, a própria embargante afirma que a sentença já atendeu Dispensado o relatório,

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1405 na petição de ID n. df22489, incidiu na vedação da reformatio in Finalmente, aproveito o ensejo para corrigir pequeno erro material pejus. Alega ainda que "o acórdão embargado nada mencionou em no v. acórdão para que onde consta "CONHECER do recurso de relação à devolução do valor recebido pelo obreiro, haja vista que o FORTRAC VEÍCULOS E MÁQUINAS AGR

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de R$ 154,47 de 23/02/2016 a 04/10/2016; 5482 CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2022. b) indenização por danos materiais na forma de pensão mensal no importe de 11,97% do salário mensal em caso de eventual e ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA futura ruptura contratual, da data do término do contrato de Diretor de Secretaria trabalho até 23/12/2034 (verbas vincendas); Parâmet

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 4422 em reformatio in pejus e violação ao princípio da congruência. por finalidade responder aos questionamentos da parte e tampouco De acordo com o art. 897-A da CLT, cabem embargos de reapreciar os fatos que serviram de fundamento à decisão declaração quando houver omissão ou contradição no julgado, embargada. Eventual erro de julgamento também deve ser as

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AUTO MOTO ESCOLA PORTO NOVO LTDA - ME RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA(OAB: 280371/SP) 1571 Federal, "que não faz qualquer distinção ou exceção em relação às expressões integral e gratuita". Conforme cediço, a alteração da taxa legal para ajustá-la à lei Intimado(s)/Citado(s): vigente no momento da execução não fere o princípio da c

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1727 Assim, fica rejeitada a pretensão de reforma apenas em relação a tais reflexos. No que tange à multa do art. 477 da CLT, o §8º estabelece o pagamento do valor equivalente ao salário, não à remuneração. No caso, como o autor era comissionista, deverá ser calculada a média duodecimal para o cálculo da penalidade. Fica o julgado esclarecido nesses termos. Sobre

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS(OAB: 59143/SP) ITAU UNIBANCO S.A. WAGNER ELIAS BARBOSA(OAB: 30215/SP) MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB: 216593-D/SP) 9197 refeição e auxílio cesta alimentação apresentados pelo executado não atenderem ao comando exequendo para fins de incidência do FGTS de 1992 até 2007, pois deveriam levar em conta somente

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 5506 questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Muito embora o banco réu tenha oposto embargos declaratórios desta decisão, conforme se extrai de consulta processual no sítio Some-se a isso que, a teor do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, eletrônico deste E. Tribunal Regional, sequer foi suscitada a tese de "na liquidação, não se poderá mo

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3757 Nego provimento. de alguns pedidos formulados na prefacial. Assim, apresenta-se VALE COMPRA correta a condenação de ambas as partes ao pagamento da verba Na inicial, o reclamante afirmou que, a despeito da norma coletiva honorária, com fundamento no artigo 791-A, § 3º, da CLT. que elevou o valor do vale compra para R$210,00 (a partir de Em relação ao valor,