10.001 resultados encontrados para reformatio in pejus - data: 14/08/2025
Página 980 de 1001
Processos encontrados
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 ADVOGADO Na hipótese, esta Turma Julgadora, em juízo de retratação, apresentou de forma completa, clara e bem fundamentada as ADVOGADO razões pelas quais reformou parcialmente r. sentença para determinar, até sobrevir solução legislativa, a incidência sobre os RECORRENTE ADVOGADO créditos trabalhistas dos mesmos índices de correção monetária e ADVOGADO de
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO Vistos, etc EXECUTADO Considerando o recurso pendente de julgamento foi interposto pelo ADVOGADO exequente, a presente execução é definitiva eis que as verbas EXECUTADO liquidadas não são passíveis de alteração em razão do princípio da EXECUTADO non reformatio in pejus. Não bastasse, embora devidamente intimado, o executado não impugnou os cálculos de
2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6757 No tocante à primeira alegação, a jornada então reformada, a saber, de segunda a sexta, das 7h30 às 19h30, com exceção de dois dias, quando o labor se iniciava às 8h, e, aos sábados, das 8h às 12h, sempre com uma hora de intervalo, não se assemelha extensa o suficiente para impedir o convívio do empregado com seus familiares e amigos nem sua dedicação a demai
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Embargante : ROSEVELT DE OLIVEIRA CHEVERRIA Advogada 428 - TST. Embargos rejeitados. : Lidiane Vilhagra de Almeida Embargada : WILLIAM ABRANCHES BERNARDINO - ME Embargada : VIA VAREJO S/A Advogada : Tatiane de Cicco Nascimbem Chadid - RELATÓRIO Embargada : VALDAC LTDA Advogados : Vicente Pires De Oliveira e outro Embargada : T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA Vistos, relata
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Embargada : ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Sem contrarrazões. Advogados : Guilherme Vilela de Paula e outros É o breve relatório. 433 Embargada : FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAIS Advogado Origem : Vanderlei Goncalves Machado : 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS VOTO 1 - CONHECIMENTO Porque tempestivos, conheço dos embargos. 1. EMBARGOS DE
3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Processo Nº ATOrd-0025441-78.2017.5.24.0006 AUTOR LETICIA DANTAS FREITAS ADVOGADO JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE(OAB: 19034/MS) ADVOGADO Kelly Luiza Ferreira do Valle(OAB: 13676/MS) RÉU BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 6835/MS) 556 do § 2º do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão, bem como para os fins do disposto no ar
3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 395 parcela única, ressalvando a aplicação do redutor de 30% caso o valor encontrado seja inferior ao reconhecido em sentença, em POSTO ISSO atenção ao princípio do non reformatio in pejus. Estabilidade provisória.Reconhecida a doença ocupacional, devida a estabilidade provisória na forma como concedida em sentença. Inteligência do art. 118 da lei n. 8213/91 e S
3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 309 ANÁLISE CONJUNTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. AUSÊNCIA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO DE RECOLHIMENTO DE FGTS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. COMPROVAÇÃO DE EFETIVO DANO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A falta de recolhimento
3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 5/4/2018.) 118 Julgamento: 25/09/2019; PROC. 0025693-89.2014.5.24.0005, Órgão Julgador: 1ª Turma, Relator: ANDRE LUIS MORAES DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 25/06/2019; PROC. 024242- COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. 68.2019.5.24.0000, Órgão Julgador: Pleno, Relator: Juiz Convocado DETERMINAÇÃO DE PENHO
O v. acórdão, de Relatoria do Ministro Luiz Fux, restou assim ementado: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. TERRENOS DE MARINHA. COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI 20.910/32 E LEI Nº 9.636/98. DECADÊNCIA. LEI 9.821/99. PRAZO QUINQUENAL. LEI 10.852/2004. PRAZO DECENAL MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ART. 8º, § 2º, DA LEI 6.830/80. REFORMATIO IN PEJUS . NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535