CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7346 II) a apresentação das primeiras declarações pelo(a) Inventariante no prazo de 20 dias úteis a contar da assinatura do termo indicado acima, na forma do artigo 620 do Código de Processo Civil; III) após apresentadas as primeiras declarações: III.1) que seja lavrado o termo circunstanciado, na forma do artigo 620, caput, e §2º, do Código de Processo Civil;

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 5727 Na mesma oportunidade, designo audiência de conciliação para data oportunamente marcada pela secretaria, conforme disponibilidade de pauta, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize. Registra-se que caso utilize um computador, as partes deverão ace

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 5391 Passo a decidir. Da análise da narração fática, depreende-se a urgência que incide sobre o caso, haja vista a obstrução de efetivo relacionamento entre a menor e sua genitora, e as possíveis consequências que tal situação possa acarretar ao desenvolvimento dos envolvidos. É consabido que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 4003 Com efeito, estabelece o artigo 300, do Código de Processo Civil: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No presente caso, os documentos apresentados com a petição inicial, embora com as limitações inerentes à cognição sumária

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 6213 ram um relacionamento amoroso, sendo que desta relação tiveram dois filhos em comum, estes, após o rompimento do casal, passaram a residir exclusivamente com a genitora. Ocorre que, no ano de 2020, a requerida ligou para o autor, informando que não queria mais criar os filhos, que o autor fosse busca-los, o que fora feito no dia seguinte. Assim, desde então, o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8049 EDILBERTO FARIA LEÃO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação de oferta de alimentos cumulada com direito de visita em face de BERNARDO MOREIRA LEÃO e LARA MOREIRA LEÃO, menores, neste ato representados por sua genitora LUZIANA MOREIRA RAMOS LEÃO, também devidamente qualificada nos autos. Sustenta o autor que é genitor dos menores e que se separou da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 9037 Por sua vez, a Seguradora Ré sustenta ausência da negativa por parte desta, ocorrendo apenas a ausência de documentação complementar imprescindível, qual seja, a declaração de existência de demais herdeiros, a qual não fora enviada, inexistindo, portanto, ato ilícito, ressaltando que referida exigência objetiva evitar riscos ao o direito de demais bene�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7212 Ademais, percebe-se haver divergência entre o endereço constante no contrato (Rua Mário de Andrade, nº 181, Colina Verde) e aquele informado pela autora através do atestado de residência (Rua João Cabral de Melo Neto, nº 06; ID - 122091040 – pág. 8), datado de 10 dias antes à suposta celebração do contrato. Com efeito, conclui-se que inexistem elemento

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6027 causará danos à Agravante, uma vez que é notória sua capacidade econômica em detrimento do Autor, ora Agravado. (...) (TJ – AM – AI: 4003433922019804000, Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Data de Publicação: 27/11/2019). No caso em tela as razões invocadas pela autora para pleitear a concessão da tutela de urgência se mostram, em análise

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6321 No caso em comento verifica-se a probabilidade do direito alegado quando se analisa os documentos acostados em ID n. 182063777, os quais demonstram a inserção do nome da parte autora no sítio eletrônico do Serasa. Outro requisito é o receio fundado de dano irreparável ou difícil reparação, que nada mais é do que o perigo na demora. Assim, verifica-se a prese