CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 8883 Requer a tutela de urgência para determinar a suspensão do contrato até decisão final. Pugnou também pelo depósito judicial do valor creditado em sua conta, bem como seja o réu impedido de proceder com descontos no benefício previdenciário da Autora. É o sucinto relato, Decido. Para a concessão da tutela provisória de urgência mister se faz analisar os re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6679 Se por um lado devem ser respeitadas as cláusulas consensualmente pactuadas, certo é que, por outro, deve-se reconhecer a necessidade de proteção do mutuário, parte hipossuficiente da relação, nas hipóteses de cobranças claramente abusivas, desde que a abusividade reste comprovada nos autos, como bem reflete a Súmula 382, do STJ, in verbis: Súmula 382. A es

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 5360 Vistos. Trata-se de ofício encaminhado a este Juízo pela 3ª Tabeliã de Notas desta comarca, onde a mesma solicita a anulação de duas escrituras publicas em virtude de possível fraude descoberta após a lavratura, relativamente aos imóveis das matrículas 50.040 e 50.147 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. O Oficial Titular do 1º

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4638 JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA DA SILVA ABREU ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IDENA BORGES LACERDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2022 ADV: ISRAEL LACERDA SANTOS - Processo 0004242-97.2007.8.05.0274 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Ely Jose dos Santos - RÉU: PAULO QUEIROZ ROCHA - 1.- Defiro a gratuidade da Justiça postulada pelo impugnante. 2.- Intime-se o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8117 MANOEL LOPES LACERDA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado, propôs a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, onde alegou que desde criança nunca se identificou com seu primeiro nome Manoel, sendo sempre chamado de “NEY”, o que se perpetrou por todos os seus ambientes sociais. Dessa forma, requer a alteração do seu prenome para const

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9875 no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os petici

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 9092 Autônomas e de Edificação Condominial”, todavia o Oficial recusou o registro ao argumento de que deveria ser apresentada Escritura Pública. Acrescentou, ainda, que não cabe a exigência apresentado pelo suscitado, tendo em vista que o ato é classificado como “SEM VALOR ECONÔMICO”. Pelo despacho de ID nº 46012833, fl. 32 foi determinada a colheita da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7365 Vistos. MARIA RAMOS DA SILVA, qualificada nos autos, por intermédio de advogado, propôs a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, onde alegou que houve um equívoco ao registrar a sua data de nascimento em sua certidão de nascimento, que constou que a requerente teria nascido em 05 de janeiro de 1962, quando o correto seria dia 13 de março de 1960,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7197 É que a presunção de legitimidade assegurada à CDA impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que, por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução. 3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC. (RE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7035 1.- Defiro a assistência judiciária nos moldes do art. 98 do CPC. 2.- Trata-se de Ação de DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, requerida por MARIA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA contra BANCO DAYCOVAL S/A , na qual alegou que ao consultar a situação do seu benefício, verificou, através do histórico de crédito do INSS, que vinha sofrendo, desde