CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 9386 DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. CIRURGIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DIAGNOSTICADA POR MÉDICO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Urgência médica. Lesão sofrida pelo autor em 18/06/2016, con

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7711 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8012249-14.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Ana Lourdes Palmeira Libarino De Jesus Advogado: Francisca Maria Gomes De Oliveira (OAB:SP382035) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Decisã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9873 Tratam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido liminar de tutela provisória de urgência proposta por MARCOS VINICIUS BOTELHO FERNANDES DE ALMEIDA em face de MEDIALAND PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA, todos qualificados nos autos, na qual o autor aduziu que atualmente responde a processo criminal perante o Tribunal do Juri desta comarca, cujo processo rece

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6893 Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Assim, configurado está o dever de reparação cível por danos extrapatrimoniais, diante da cobrança indevida de que fora vítima a parte demandante, pelo nexo de causalidade decorrente. Cumpre registrar que a dor moral é fenômeno que se passa no psiqu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7015 Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8002107-48.2022.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Capitalização / Anatocismo] PARTE AUTORA: FRANKLIN SANTOS COSTA PARTE RÉ: BANCO ITAUCARD S.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7261 empréstimo em seu nome no valor de R$ 104.588,53 (cento e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos, sendo este desconhecido. Requer a tutela de urgência para determinar que o requerido abstenha de realizar a cobrança referente ao reportado empréstimo, bem como abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7265 adiantar os efeitos da tutela de mérito, de sorte a propiciar sua imediata execução, sendo que para que seja concedida faz-se necessário o cumprimento dos requisitos acima expostos. Da narração dos fatos, vislumbro, in limine, a ocorrência dos pressupostos necessários à concessão da medida liminar requerida, haja vista que estão preenchidos os requisitos exig

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9681 inequívoca) esbarra no óbice da súmula 7/STJ, pois demanda revolvimento de matéria fático-probatória. 2.- A jurisprudência é firma no sentido de considerar abusiva a cláusula que limita a forma de tratamento das doenças cobertas. Incidência da Súmula 83/STJ: “Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se �

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9292 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8013920-72.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Adenice Dos Santos Oliveira Advogado: Ingrid Silva De Oliveira (OAB:BA51850) Advogado: Vilmar Guimaraes Junior (OAB:BA50217) Reu: Banco Itau Consignado S/a Decisão: PODER JUDIC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4485 benefício previdenciário. Alegou que não firmou os referidos contratos e pugnou pelo cancelamento dos referidos descontos, a repetição em dobro do indébito referente aos valores descontados no benefício da autora, além de indenização por danos morais. Decisão de ID n° 167786561 indeferiu o pedido de tutela provisória. A parte ré apresentou contestaç�