Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 335 âmbito da limitação do exercício da propriedade e da liberdade no trânsito, esses grupos ficam bem definidos: o CTB estabelece normas genéricas e abstratas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a emissão da carteira corporifica a vontade o Poder Público (consentimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2822 473 Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Recte/Recdo: Paulo de Tarso Rodrigues - Recte/Recdo: Paulo César Caturello - Recte/Recdo: Ricardo Luiz Fernandes - Recte/Recdo: Sebastiao Bruno - Recte/Recdo: Reginaldo Cesar Viana CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 275 regulamentação de visitas. Uma vez cumprida a determinação supra, providencie o Cartório as alterações no SAJ. Após voltem conclusos. Int. - ADV: VANESSA HELENA ROCHA RODRIGUES (OAB 158459/MG), KELLEN DE MORAIS PEREIRA (OAB 179291/MG) Processo 0026103-20.2019.8.26.0506 (processo principal 0031641-8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2712 328 esta, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, não possui competência para aplicar sanções de natureza pecuniária e administrativa. De fato, vem se consolidando na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que não é possível haver a delegação da atividade sancionatória do poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 864 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 205 ADV: CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP) Processo 1003723-78.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Christiane Ferreira e Silva - Vistos. * Int. - ADV: CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA (OAB 175780/SP) Processo 1003745-39.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 183 Processo 1000735-84.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Fls. 72/74: defiro a realização das pesquisas de endereços via sistemas RENAJUD/SISBAJUD/INFOJUD, observando-se o recolhimento realizado para tal finalidade , se em termos. 2) Com as respos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 218 Processo 1020084-44.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - N.C.P.D. - - M.F.C.I. - - L.H.C. - 1. Em quinze dias, junte a requerente Moara sua certidão de nascimento (para a necessária averbação da alteração que pretende, não bastando que assim seja feito na sua certid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 360 Processo Civil, cuja redação é a seguinte: “Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução”. Intimem-se. - ADV: PAULO MARIANO DE ALMEID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 460 Processo 1032700-27.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Obrigações - Mariana Rocha Felca - ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos.Com o fim de aferir eventual necessidade de suspensão do feito em razão do quanto decidido no ProAfR no RE