Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 336 Processo 1034777-09.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Reginaldo Cesar Viana A presente demanda foi distribuída a esta Vara (distribuição direcionada), por conta da existência de outra demanda envolvendo as mesmas partes (processo nº 1034770-17.2015.8.26.0506, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 446 processuais (guia DARE-SP, código 230-6, no valor de R$ 128,50 ou de 1% do valor da causa o que for maior), da taxa relativa à CPA (guia DARE-SP, código 304-9, no valor de R$ 19,08 por mandante) e das despesas com a citação/notificação, atentandose para o quanto determinado no Provimento CG nº 33/2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2056 319 multas de trânsito por sociedade de economia mista). 3. As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia podem ser sumariamente divididas em quatro grupo, a saber: (I) legislação, (II) consentimento, (III) fiscalização e (IV) sanção. 4. No âmbito da limitação do exercício da proprie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 404 oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Trata-se de ação ordinária por meio da qual se insurge a parte autora contra multas de trânsito lavradas pela TRANSERP, sob o fundamento de que esta, por se tratar de pessoa jurídica de direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 550 (OAB 246151/SP), FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP) Processo 1034353-93.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Almir Ferreira - Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Dar vista ao autor para se manifestar so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 393 arrecada e repassa à Fazenda Estadual o valor do tributo incidente na conta de energia elétrica sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUST e TUSD), motivo pelo qual determino, de ofício, a sua exclusão do polo passivo, procedendo-se às anotações de praxe.Fica suspenso o trâmite da demand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2270 278 (nesse sentido, REsp. 103.025-SP, Relator Ministro Ari Parglender, j. 12/04/2010; Súmula 490 do STJ; Súmula 108 do TJSP).P. R. I. C. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP), LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP) Processo 1034095-20.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2706 394 retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, no valor correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. - ADV: VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP) Processo 1002522-90.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2095 336 na produção de outras provas, especificando-as, no prazo de 10 dias, contados a partir da intimação desta decisão. - ADV: REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP) Processo 1034552-23.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 390 como para condenar a requerida à repetição dos valores indevidamente descontados, em valor da ser apurado em sede de cumprimento de sentença, aplicando-se, a partir de 09 de dezembro de 2021, para fins de atualização monetária e remuneração do capital, exclusivamente a taxa SELIC (art. 3º da EC nº