CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1306 Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, local e data inseridos no sistema. PRESIDENTE JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1428 de interesse. 2. Mérito O Bradescard afirma que a autora não preenche os requisitos que MATÉRIAS OBJETO DE RECURSO PELAS RECLAMADAS, autorizam a concessão dos honorários advocatícios, contudo, não BRADESCARD E C & A MODAS há condenação nesse sentido, portanto ausente o interesse recursal do recorrente nesse tema. 2.1. Equiparação à categoria dos bancár

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NR.PROCESSO: 0493147.21.2009.8.09.0051 07.04. No mês de janeiro de 2.008 a Empresa Requerente fez vinte e sete (27) aquisições de produtos junto à Empresa Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., quando tinha exclusividade de fornecimento de produtos da Empresa Requerida, ver fls. 56 cláusula segunda. 07.05. Através de cópia do livro de registro de compras de jan

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 117 ITARARÉ 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1000417-50.2015.8.26.0279 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itararé, Estado de São Paulo, Dr(a). JOCIMAR DAL CHIAVON, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a AGDA MARIA JORGE DUARTE, CPF 325.089.748-5 e a avalista JOSIANE DE OLIVEIRA NAKAMURA, CP

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8598 designada. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no NIT do empregado, em 10 dias após pagamento da última parcela. I – Relatório Custas processuais, pela reclamante, no importe de R$ 220,00, calculadas sobre o valor do acordo, com isenção de pagamento, na forma da lei. Dispensado o relatório nos termos do artigo 852-I da CLT. Eventual

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 1610 preposto. Sustenta, dessa forma, que a reclamada descumpriu o contrato firmado, restando provado a dupla função, sem o correspondente acréscimo salarial. Falece-lhe razão. Eis a causa de pedir externada na inicial: "Além de sua função o qual foi contratado, ou seja, frentista, exercia também as atividades desempenhadas pelo almoxarifado, vez que MÉRITO era res

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 6016 CAMPINAS/SP, 12 de setembro de 2022. Relatório ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (DE ORIGEM) - LEI 9.957/2000 Processo Nº RORSum-0010023-35.2021.5.15.0128 Relator GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES RECORRENTE LUCAS NUNES DE GODOY ADVOGADO SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB: 105797/SP) ADVOGADO WALTER BERGSTROM(OAB: 1

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2264 Julgado improcedente o pleito de diferenças salariais (20% de realmente contratada, não restando dúvidas do desvio de função; acréscimo remuneratório) por acúmulo de função, a reclamante (Id ae5ed8a, págs. 4/5) insiste na pretensão em comento e afirma ter a prova testemunhal comprovado a versão fática noticiada na peça de ingresso. No mais, argumenta: Pas

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6059 inclusive no da reclamante" Referida situação, contudo, sequer foi objeto de arguição na petição inicial, além de ter sido negada pela testemunha Tais Perpétua de Souza, que afirmou que "os caixas não tinham. autorização e eram proibidos de inserir o próprio CPF nas compras dos clientes" Processo Julgado em Sessão Extraordinária por Não bastasse, o docum

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 742 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO RECONHECIMENTO DÍVIDA. ASSINATURA DE CONTRATO INCONTROVERSA. PROVA NOS AUTOS DA EFETIVAÇÃO DE TRANSAÇÕES. REGISTRO DE COMPRAS. FATURAS PAGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA. SEN