Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 2407 guias para saque do FGTS de todo período e guia para mas não o tempo todo..." habilitação ao seguro desemprego, sob pena de execução direta, O documento ID a6c710d confirma que as empresas tudo como fundamentado". pertencentes à categoria econômica do comércio varejista ... devem possuir em seus quadros o cargo de caixa, para o qual "Data máxima vênia,

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 1150 Paulista/PE, que julgou improcedente a reclamação trabalhista nº motivo porque postula seja julgada procedente a reclamação e 0000183-15.2014.5.06.0122, por ele ajuizada contra BOMPREÇO deferidos os títulos vinculados à dispensa injusta. SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA., ora recorrido. Inicialmente, é adequado registrar que a justa causa, por se tratar Razões

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3277 Vistos. RELATÓRIO Defiro o requerido pela Reclamante na Petição de ID. 8a607f3. Cuida-se de reclamação trabalhista ajuizada entre as partes do Assim: processo em epígrafe, todos qualificados, deduzindo o reclamante a 1- Libere-se o depósito recursal - ID. 9e9882a, em favor da condenação da parte reclamada no rol de pedidos da petição inicial. Exequente, c

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 50133 Há que se lembrar que a justa causa é a pena máxima aplicada a um empregado e, por este motivo, além de grave o suficiente, de Preliminar arguida em Contrarrazões forma a justificar o rompimento do contrato de trabalho, exige prova robusta, incontroversa, que não deixe dúvidas no Julgador, sob Em sede de contrarrazões, a reclamada suscita preliminar de não-

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 1460 335), revestindo-se, além do caráter punitivo-ressarcitório, de repetitivos na execução do seu labor para a reclamada. Diante caráter pedagógico na valorização da dignidade da pessoa humana, disso, trata-se de doença ocupacional por LER/DORT adquirida seu notadamente na condição de sujeito trabalhador. labor para a reclamada. Não foi observado aspectos d

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 4359 Do contexto fático probatório dos autos, é possível verificar que a Em tal contexto, é ilícita a exigência de serviços alheios à função mudança nos critérios das premiações possibilitou ao obreiro para qual o trabalhador foi contratado, ainda que compatíveis com melhores ganhos salariais. Nesse passo, tem-se que eventual sua condição pessoal e exec

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 415 ADVOGADO : SALLES FERREIRA DE MORAIS ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE "Narra a autora que contratada, em 01°.10.2009, para exercer a JUÍZA : SAMARA MOREIRA DE SOUSA função de vendedora externa, cujo contrato de trabalho encontra-se suspenso desde 29.11.2011, ante a percepção de auxílio-doença previdenciário (Cód. 31). EMENTA Relata, ainda, que a do

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Em audiência realizada em 23-2-2017, recusada a conciliação, a ré 2384 com as faturas apresentadas pela parte autora (ID c075079). apôs o carimbo na CTPS da parte autora. Foi colhido o depoimento pessoal da autora. As partes declararam não haver outras provas a Designada a realização de perícia, o especialista analisou a estação produzir, pelo que foi encerrada

Publicações Judiciais I ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

25/30). Tais documentos, exceto o registro de compras que não indica ano e local restando incompleto, podem ser considerados como início de prova material do labor rural da autora. Entretanto, o registro do CNIS - Cadastro de Informações Sociais juntado a fls. 56 demonstra que o marido da autora possuiu vínculos urbanos no período de 1975/1984, não sendo suficiente, para os fins colimados, a prova de atividade rural emprestada a autora, anterior a este período, posto que ele se afastou d

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 1439 No caso concreto, constatou-se a presença dos requisitos acima Reclamante redução na sua capacidade laborativa? Resposta - mencionados. Sim. 9. No caso da resposta ao item "8" ser positiva. Se a reclamante foi Assim entendo eis que o laudo pericial acostado aos autos concluiu, afastada em gozo de benefício previdenciário e quanto tempo ficou a saber (ID ffac92a