Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 216 extinção do feito por inadequação do rito indicado pelo reclamante, pois as regras de procedimento são de ordem pública não sendo permitida a livre escolha pela parte autora, que deveria ter atentado DESTINATÁRIO: EDUARDO MARTINS DAS NEVES para o que dispõe a lei nesse aspecto. null Diante de todo o exposto, considerando que a distribuição da ação é f

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 618 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Vistos etc. JUSTIÇA DO Pretende a executada o cancelamento da ordem de desbloqueio de valores já expedida e efetivada por este Juízo no curso do cumprimento da sentença, sustentando que a execução está garantida por fiança bancária. Sendo o essencial, passo ao exame. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão I

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 61 dos benefícios da justiça gratuita e aberto prazo de 5(cinco) dias Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4e4bc61. para comprovação do recolhimento das custas processuais (ID6cf0862), a reclamada manteve-se silente(ID-d818b68). Gabinete da Desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga Notificação Processo Nº RORSum-0000511-68.2021.5.08.0113 Relator IDA SELE

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região GABRIELLE ROSE FERREIRA PANTOJA(OAB: 31382/PA) V. D. FERREIRA JUNIOR - ME GABRIELLE ROSE FERREIRA PANTOJA(OAB: 31382/PA) VALDEMAR DUTRA FERREIRA JUNIOR GABRIELLE ROSE FERREIRA PANTOJA(OAB: 31382/PA) A. R. SALES MENDES GABRIELLE ROSE FERREIRA PANTOJA(OAB: 31382/PA) BRUNO MONTEIRO DO CARMO IS

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3. PONTA GROSSA, 31 de agosto de 2021. A despeito de admitida no processo do trabalho, se constituindo em CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU medida de economia e celeridade processual, a validação da prova p/ Diretor de Secretaria 4383 adotada por empréstimo deve observar as regras de procedimento relativas ao contraditório, bem como há a necessidade Vistos, etc. dec

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CILENE ASSUNCAO PINTO(OAB: 28749/PA) MICHELLE VIANA QUEIROZ MAYCO DA COSTA SOUZA(OAB: 19131/PA) RECORRIDO ADVOGADO 343 Relator IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CILENE ASSUNCAO PINTO(OAB: 28749/PA) MICHELLE VIANA QUEIROZ MAYCO DA COSTA SOUZA(OAB: 19131/PA) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOG

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 95 Gabinete da Desembargadora Luciane Storel da Silva - 7ª Câmara Despacho Número do Processo: 0011126-08.2014.5.15.0004 A Reclamante, conquanto tenha atribuído à causa o valor de R$16.143,14, importância que não supera 40 salários-mínimos, ajuizou a presente demanda sob o Rito Ordinário. No entanto, as regras de procedimento são regras de ordem pública, não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1822 TERMOS DO PROVIMENTO CG Nº 33/2013, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, O QUE IMPOSSIBILITA A IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO AO QUAL O RECOLHIMENTO FOI DESTINADO – REGRAMENTO QUE VISA COIBIR A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – DESTARTE, A QUESTÃO SUBTRAI O ARBÍTRIO DO JULGAD

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 994 Constituição Federal, assegura ao cidadão o amplo acesso à justiça, entretanto não de modo absoluto, uma vez que devem ser ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA observados o devido processo legal e as regras de procedimento DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA concernentes a ele. OITAVA REGIÃO, À UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS AGRAVOS DE INSTRUM

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 21108 In casu, as matérias debatidas em sede recursal não versam sobre questões constitucionais, já que a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a questão da especificidade da representação sindical nesta Especializada foram regulamentadas por lei ordinária. Destarte, eventuais ofensas à Constituição Federal seriam tão somente indiretas ou reflexas, p