Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 VANESSA Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2051 BRAGA VIEIRA, qualificada nos autos, ajuíza R$600,00, pela autora, de cujo pagamento, face ao pedido de reclamação trabalhista em face de CMMC INTERNATIONAL TIME gratuidade, fica dispensado. Custas de R$600,00, pela autora, de SHARING APART HOTEIS LTDA e BUZIOS INTERNACIONAL cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade, fica dispensado. APART HOTEL, pelos

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 537 da CLT, que aduz "Nas reclamações enquadradas no procedimento RECLAMANTE: MARIA DANIELLA RODRIGUES ROCHA sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e RECLAMADOS: SUPERMERCADO MODELO LTDA indicará o valor correspondente; II - não se fará citação por edital, Analisando todos os elementos probatórios constantes dos autos, incumbindo ao autor a

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 424 Ressalto que o conhecimento do recurso está subordinado ao atendimento, pela parte recorrente, dos requisitos de admissibilidade previstos em lei. Dentre eles destaca-se não somente o recolhimento das custas processuais como também o Item de recurso depósito recursal, de acordo com a disposição contida no art. 899 da CLT. A obrigatoriedade desse pagamento, portanto,

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11313 origem para o regular processamento do feito. Em que pesem as assertivas recursais, é entendimento majoritário desta Eg. Turma que não cabe emenda em rito sumaríssimo. Na hipótese, a r. sentença, fl. 26, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, tendo em vista o ajuizamento da ação através do rito sumaríssimo cont

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 234 Todavia, entendo que tais alegações não são suficientes para concessão da gratuidade de justiça para pessoa jurídica, que exige prova cabal, o que não foi feito. Ainda que assim não fosse, vale ressaltar que a gratuidade de justiça alcança apenas o pagamento das custas, pois o depósito recursal não possui natureza jurídica de taxa judiciária, mas de garantia

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7006 Rejeito o pedido de anulação da r. sentença de origem, mantendo-a por seus próprios fundamentos. VOTO ACOMPANHO I. RELATORA NO SEGUINTE TÓPICO: 1. ADMISSIBILIDADE "Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto". MÉRITO OUSO DIVERGIR no tópico seguinte que passa a ter a seguinte redação: 2. PRELIMINAR 2.1 Nulidade - N

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7011 inicial, por ser mais lógico e econômico, além de compatível com o FUNDAMENTAÇÃO procedimento específico, a extinção do processo sem resolução do mérito, que, aliás, permite que a parte imediatamente ajuíze a mesma ação de novo, feitas as necessárias adequações. Ademais, o feito não alcançou a fase processual que pudesse configurar cerceamento. Rejeit

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 20611 causa não exceder em duas vezes o salário-mínimo vigente, salvo quando versarem matéria constitucional. Portanto, o debate da questão não envolve matéria de índole constitucional, mas probatória sobre o enquadramento do sindicato autor, em que se exigiu, nesta instância de natureza extraordinária, a aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrument

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 40222 DESPACHO Por tratar-se de regras de procedimento da Caixa Econômica Federal, indefiro o pleito de id. Ac6401c. Procedam os favorecidos conforme orientado pelo gerente do banco. Intimem-se. Comprovado o levantamento e não havendo requerimentos, Assinado pelo(a) Servidor(a) ALEXANDRE AUGUSTO GODINHO remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as DE FREIT

Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 1038 processual. No entanto, para a utilização da prova emprestada, deve-se observar as regras de procedimento, bem como há a necessidade de concordância expressa das partes envolvidas. PROCESSO : 0010657-85.2014.5.03.0168 Intimado o reclamante manifestou discordância quanto ao aproveitamento da prova emprestada. CLASSE :AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Assim