Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 RECLAMADA PERTENCE AO REQUERIDO. ENTRETANTO, A QUESTAO CONFUNDESE COMO MERITO DA DEMANDA E, COMO TAL DEVE SER ANALISADA. ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR. 2. DA PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL. AFI RMA O REU QUE O AUTOR NAO DETALHOU A POSSE PRETENDIDA E NAO ESPEC IFICOU COMO E QUANDO SE DEU O PRETENSO ESBULHO. NO ENTANTO, O AUT OR, NA PETICAO INICIAL, SUSTENTOU QUE E POSSUID

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 PROTOCOLO NR. : 115787-60.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : OSALIA MARIA BISPO DAUDE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 42199 GO - KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE ACAO PREVIDENCIA RIA PROTOCOLO 201701157874 D E C I S A O OSALIA MARIA BISP

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 543 incisos I e IV do artigo 485 do Código de Processo Civil - CPC, fonte subsidiária e suplementar do processo trabalhista. NOTIFIQUE-SE A PARTE RECLAMANTE. SENTENÇA Cancele-se a audiência designada automaticamente pelo FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA ajuizou em 02/12/2016 Sistema PJe-JT, retirando o feito de pauta. (conforme autu

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NR. PROTOCOLO : 329446-81.2016.8.09.0003 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUNIOR CESAR DA SILVA COSTA VITIMA : ALICE DOS SANTOS ADV ACUS : 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA DESPACHO : AUTOS N: 201603294460 VITIMA: ALICE DOS SANTOS ACUSADO: JUNIOR CE SAR DA SILVA COSTA SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO EXE RCICIO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AINDA, A DEVOLUCAO DO BEM APREENDIDO POR OCASIAO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR (FLS. 45/51). IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 93/98. DECISAO INTERLOCUTORIA DETERMINANDO A DEVOLUCAO DO VEICULO AS FLS . 105/106. AS FLS.115/117, A PARTE DEMANDADA INFORMOU QUE, APESAR DE INTIMADO O AUTOR, O VEICULO NAO FOI DEVOLVIDO, PUGNANDO, NA O CASIAO, PELA EXECUCAO DA MULTA DIARIA. EIS A SIN

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, FUNDAMENTANDO-SE NA OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. VIE RAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. A NALISANDO OS AUTOS, COMUNGO DO MESMO ENTENDIMENTO DO PARQUET, NO SENTIDO DE QUE RESTA VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV A DO ESTADO, EM RAZAO DO DECURSO DE TEMPO, POI

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 MENTO DE PENA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 33 E 35, BEM COMO SEUS PARAGRAFOS, DO CODIGO PENAL E SUMULA 269, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA4. LEVANDO EM CONTA QUE O DENUNCIADO NAO ESTEVE PRESO PEL OS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS, ESTE NAO DEVE SER CONTEMP LADO COM A DETRACAO, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2 DO ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.736/12)

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 A DE VALORES, OS MESMOS NAO SAO DOTADOS DE FORCA EXECUTIVA, ISSO PORQUE, CARECE DE LEI QUE ASSIM O DISTINGA. COMO SE SABE, O TITUL O EXECUTIVO SUJEITA-SE AO PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE: O TITULO E E XECUTIVO SE ESTIVER EM ROL LEGAL TAXATIVO. NAO E A NATUREZA DA OB RIGACAO QUE QUALIFICA UM TITULO EXECUTIVO, MAS SUA INSERCAO ENTRE AQUELES ASSIM CONSIDERADOS POR DISPOSICAO

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE POD E ESTAR VIGENDO, MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JURIDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATASE DE POSTURA LEGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TESE JURID ICA FIRMADA EM PRECEDENTES NAO VINCULANTES. SITUACAO DIFERENTE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINC

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 PREFIXADO PARA ESTA TAXA EFETIVA (A QUAL SOMENTE SERA INVALIDADA PELO JUDICIARIO SE COMPROVADAMENTE ABUSIVA), NAO ME PARECE COERE NTE COM O SISTEMA JURIDICO VIGENTE, TAL COMO COMPREENDIDO PELA PA CIFICA JURISPRUDENCIA DO STJ E DO STF, EXTIRPAR DO CONTRATO A TAX A EFETIVA EXPRESSAMENTE CONTRATADA EM NOME DA VEDACAO LEGAL A CAP ITALIZACAO DE JUROS. SALIENTA-SE AINDA QUE,