Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRA(OAB: 119870/SP) BRENO GILBERTO BONUTI BIZZI(OAB: 245780/SP) MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHO(OAB: 208128-D/SP) COMERCIAL BRAGANCA DE BEBIDAS LTDA - EPP ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO RÉU ADVOGADO 2207 REGINALD

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DEJT 02/09/2016) (g.n.) 25168 presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, afastando a extinção do feito sem resolução Desta feita, entendo que as circunstâncias evidenciadas, e que do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/2015, e muito bem já haviam sido relatadas pelo D. Magistrado primevo, julgar a pre

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 processual de ordinário para sumaríssimo. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA E ENVIO INTEMPESTIVO DAS GUIAS A requerente requer a reforma da r. decisão de origem que extinguiu o feito sem julgamento do mérito com fundamento na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvi

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 CONSIGNADO: ANDERSON CARVALHO 212 consignação. AUTUAÇÃO: 06/04/2015 A ausência de depósito torna inócua a consignação, pois viola o art. 336 do Código Civil e não serve para a tempestividade Após a análise dos autos, o Exmo. Sr. Juiz VITOR GRACIANO dos prazos de que trata a lei trabalhista (artigo 477, §6º, da DE SOUZA MAFFIA, proferiu a seguinte decisão:

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1699 válido e regular do processo, a teor do previsto no artigo 485, IV, do CPC. Prejudicada a matéria remanescente. Custas processuais invertidas, a cargo do sindicato. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, extinguir o feito,

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1020 Exmo. Sr. Procurador José Laizio Pinto Júnior e dos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Torres Teixeira e Eduardo Pugliesi, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, observados os fundamentos supra, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, extinguir, sem apreciação do mérito, o pedido de recolhimento da contribuição sindical quanto ao ano de 2012, p

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 1404 Prédio 2 - 3° andar, Praia de Belas, PORTO ALEGRE - RS - CEP: DESTINATÁRIO: 90110-904 . JOAO MARIO BERGESCH Notificação PORTO ALEGRE, 27 de Maio de 2016. Notificação Processo Nº ConPag-0020703-85.2016.5.04.0023 CONSIGNANTE BIAZETTOS SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME ADVOGADO JOAO MARIO BERGESCH(OAB: 51475/RS) CONSIGNATÁRIO GLEYDSON DE OLIVEIRA SANTOS Processo N

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13528 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO. Não há falar em extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo (art. 485, incs. III e IV do CPC) na hipótese em que o exequente indica novos endereços para tentativa de citação das empres

Seção I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A APELADO: JAIR GUERREIRO RELATOR: DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5438054.73.2017.8.09.0029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5438054.73.2017.8.09.0029 Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONFIGURAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 5311864.60.2018.8.09.0181 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5311864.60.2018.8.09.0181 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA APELANTE : BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO : DONIZETE CAMILO SANTOS RELATORA: DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APRE-ENSÃO PELO DECRETO-LEI Nº 911/69. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR. INFORMA