Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 1504 validade das intimações, presumindo-as válidas quando a diligência pertinente é realizada no endereço informado nos autos, conforme dispositivos referidos. Confira-se, por oportuno, a jurisprudência abaixo, verbis: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROC

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 1506 etapa executiva do processo. Acerca da questão, Humberto Theodoro Júnior ensina que: "A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação" (in Curso de Direito Processual Civil

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 994 processo - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Cumpre ressaltar, também, que o artigo 6º do CPC/2015 dispõe que todos os "sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 1130 processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", sendo certo que tal diretriz se aplica não apenas à fase de conhecimento, mas também à etapa executiva do processo. Acerca da questão, Humberto Theodoro Júnior ensina que: "A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumi

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1265 17.2009.814.0201 Classe: Execução de alimentos Requerente: J.A.M.S e J.M.S., representados por ADRIANE CRISTINA DE LUZ MELO Requerida: JULI CESAR SOUSA SANTOS SENTENÇA A demanda em epigrafe foi proposta pela parte requerente em face da parte requerida, seguindo os trâmites legais. No curso do processo, foi tentada a intimação da parte requerente para promover os atos de sua responsabilidade e es

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1373 Cível e Empresarial de Ananindeua-Pa" Ananindeua/PA, 15/10/2019. Cristianne Peres Costa Auxiliar Judiciário 2ª Vara Cível e Empresarial - Comarca de Ananindeua-PA. (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB). PROCESSO: 00725603320158140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA MÁRCIA BATIST

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1387 da parte requerida, também qualificada, conforme fatos e fundamentos articulados na inicial. Após longa tramitação, e diante da ausência de citação da parte contrária, o autor foi intimado para dar seguimento ao feito, permanecendo inerte, o que foi certificado pela secretaria. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Primeiramente, cumpre destacar cabe à parte autora promover a ci

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 778 forma participem do processo - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Cumpre ressaltar, também, que o artigo 6º do CPC/2015 dispõe que todos os "sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 1575 informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Cumpre ressaltar, também, que o artigo 6º do CPC/2015 dispõe que todos os "sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", sendo certo que tal diretriz se aplica não apenas à fase de conhecimento, mas também à etapa executiva do processo. A

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 1075 279). Para Nelton dos Santos: "Malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial (ver art. 262), dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes. Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual. Em casos que tais, não havendo, em absoluto,