Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1407 parte autora promover a citação do réu nos dez (10) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, podendo o juízo prorrogar o prazo por mais noventa (90) dias, nos termos do art. 219, §§2º. e 3º., do CPC. No caso dos autos, o réu não foi localizado no endereço indicado pelo autor, conforme certidão de fl. 38, tendo então sido intimado em duas ocasiões para sanar tal irregularidade, permane

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3752 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8004839-05.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:SP

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 655 interpretando-se, assim, que na ausência de diligência da parte interessada em sua realização, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Neste sentido, os seguintes arestos: [...] PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇ

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 2730 DOS SANTOS, em face de LUIS CLAUDIO SILVA E SILVA, qualificados nos autos. No curso do processo, a parte autora/exequente ficou sem representação processual e virtude da ausência da Defensoria Pública nesta Comarca ou renúncia de seu advogado (a) constituído. Determinada a intimação para fins de regularização da representação processual, sob pena de extinção, a parte se manteve inerte,

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 2731 a intimação para fins de regularização da representação processual, sob pena de extinção, a parte se manteve inerte, conforme certificado nos autos. É o sucinto relato. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO É o caso de extinção sem resolução do mérito por irregularidade na representação processual. Para formular pleitos adequadamente perante o juiz, o ordenamento jurídico exige que, em regra,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 328 ADV: EMANUEL FARO BARRETTO (OAB 23776/BA) - Processo 0807377-83.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Resplendor Representacoes Ltda - Do exposto, com fulcro no art. 26, da LEF c/c art. 156, IX, do Código Tributário Nacional e arts.924, inciso IV e 925, do CPC/15,DECLARO, POR SENTENÇA, EX

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1265 No caso dos presentes autos, depreende-se que o Demandado firmou um contrato de abertura de crédito, com cláusula de alienação fiduciária em garantia com o Autor, dando como garantia de alienação fiduciária o veículo descrito na inicial. Entretanto, depreende-se da documentação acostada pela parte autora, que não há registro do gravame perante o órgão

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5679 Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A, já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo, objeto de contrato de alienação fiduciária, contra ITAMAR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que financiou para o requerido a compra do bem descrito na

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 3046 Advogado(s): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:BA43183), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB:BA43184) REU: ILDINETE GONCALVES SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo, objeto de contrato de alienação fiduciária, contra I

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 986 227). O Código de Processo Civil, ao dispor acerca das despesas processuais, expressa: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. É evide