Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

20.04.1994, pág. 17.520). - grifo nosso.EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA FEDERAL. LEI Nº 6.032, DE 30.04.1974. INTIMAÇÃO.1. Se o Autor, devidamente intimado pela imprensa oficial, não efetuar o pagamento das custas, o Juiz deve determinar o cancelamento da distribuição. Precedentes. Súmula 111 do extinto TFR.2. Desnecessidade de intimação pessoal da parte. Súmula 111 do extinto TFR.3. Apelação improvida.(TRF - 3ª Região, AC nº 32.269 (90.03.030446-7), 4�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2, 2ª Turma, rel. Des. Fed. Luíza Dias Cassales, j. 25.11.1993, v.u., DJU 20.04.1994, pág. 17.520). - grifo nosso.EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA FEDERAL. LEI Nº 6.032, DE 30.04.1974. INTIMAÇÃO.1. Se o Autor, devidamente intimado pela imprensa oficial, não efetuar o pagamento das custas, o Juiz deve determinar o cancelamento da distribuição. Precedentes. Súmula 111 do extinto TFR.2. Desnecessidade de intimação pessoal da parte. Súmula 111 do extinto TFR.3.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001143-86.2012.403.6142 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP(SP126515 - MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES) X RODRIGO VEGIATO MOYA Vistos.Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Exeqüente em face de RODRIGO VEGIATO MOYA.O feito foi inicialmente ajuizado perante a E. Justiça Estadual desta cidade de Lins, sendo posteriormente redistribuído a este Juízo, que determinou, em despacho anterior, que a parte exeqüente regularizasse o recolhimento das cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2578 PROCESSO :0002368-85.2015.8.26.0509 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 419/2014 - Morro Agudo AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Helder Donizeti Duarte da Silva ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA ÚNICA NAZARÉ PAULISTA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 N. 0710603-86.2018.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: SP1156650A - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: MARLENE SANTOS BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. REGISTRO DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁL

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2979 321 : Sorteio - 22:32 horas PROCESSO : 0290883-95.2022.8.06.0001 CLASSE : Auto de Apreensão em Flagrante AUT PL : D.C.A.D. ADOLESCENTE : P.L.S.R. VARA: 5ª Vara da Infância e Juventude DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 23:30 horas Quantidade de processos: 740 Fortaleza, 29 de novembro de 2022 Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juiz Diretor do Foro VARAS DA JURISDI

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 1489 COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACERTO DO JULGADO. OBRIGAÇÃO DA PARTE DE MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO. (TJ-RJ. APELAÇÃO Nº 00232226120118190210. DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO. PUBLICAÇÃO: 12/02/2019). DA AUSÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO O artigo 485, IV, do CPC/2015 prevê a extinção do process

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1031 Humberto Theodoro Júnior ensina que: "A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação" (in Curso de Direito Processual Civil. Vol. I, 39ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p.

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 736 SEPLAN (secretaria de planejamento), comunicando o não pagamento das custas processuais para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 46, §6º, da lei estadual 8.328/15. Em seguida, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais, procedendo-se com a respectiva baixa na distribuição. Belém, 11 de dezembro de 2018. CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito Titul

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 739 cabe à parte autora promover a citação parte requerida nos dez (10) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, podendo o juízo prorrogar o prazo por mais noventa (90) dias, nos termos do art. 240, §2º, do CPC. No caso dos autos, foi determinada a citação da parte requerida, sem êxito e posteriormente renovada a diligência, sem que a parte autora promovesse o pagamento das custas devidas par