Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 558 resposta no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 313, § 1º, o autor tem prazo de 30 dias para aditar a sua inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 313, § 2º, do NCPC). Em caso de recurso, nos termos do artigo 6º, 378 e 1.018 do NCPC, o réu deverá comunicar este juí

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2594 789 o Município Promovido ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 3º, CPC/15). Deixo de recorrer de ofício, haja vista a previsão do art. 496, §3º, II e III, do Código de Processo Civil de 2015. P. R. I. Empós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a Parte Autora para que promova, em 30 dias, a execução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4258 Administradora de Bens S/C Ltda. Aduziram que o imóvel foi quitado em 10 de janeiro de 1981, diretamente à Tupãssi. Afirmam que permanecem na posse do imóvel descrito na inicial, desde 1974 exercendo posse mansa, pacífica e ininterruptamente, com animus domini, justo título e boa-fé. Requereram a proced�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 242 bem da sociedade, defesa do patrimônio público e alívio dos Tribunais”. Assim, providencie a autora Joyce Beatriz, no prazo de 05 dias, a juntada de sua declaração de imposto de renda ou informe de “não declarante” extraído do site da receita federal, bem como demonstrativo de pagamento (holerite),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 289 equivalente. Assim, via de regra, a lei exige a comprovação inequívoca do recebimento da notificação, sobretudo por se tratar de procedimento enérgico e invasivo como a busca e apreensão. Não basta que a notificação seja enviada ao endereço correto, pois deve ser recebida, ainda que por pessoa diver

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1425 PROCURADO, sem se saber o que, efetivamente, ocorreu (fls. 38/45). Como bem destacado pelo eminente Desembargador Neto Barbosa Ferreira, quando do julgamento da Apelação nº 1004714-25.2018.8.26.027: Em exegese ao regramento contido no art. 2º, § 2º, do Decreto- lei 911/69, o C. Superior Tribunal de Justiça editou, em 14.04.19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 489 CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PROCESSO EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO NCPC. (TJ/SP Apel. 1005422-36.2016.8.26.0047, Rel. Cristina Zucchi, 34ª Câmara de Direito Privado, 12/07/2017) (grifei) Isto posto, defiro ao autor o prazo de quinze dias, para comprovação de te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2717 Processo 0032256-29.2019.8.26.0002 (processo principal 1041239-73.2014.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Material - SILVANA PEDROSO ORMENESSE - NEIDE YURICA ENDO BIASI - Vistos. Em face do silêncio da exequente, malgrado a advertência feita pelo despacho de fl. 40, considero cump

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1186 a inclusão do nome da agravante no rol de maus pagadores. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda no prazo legal. Comunique-se o D. Juízo a quo quanto ao resultado da presente decisão, com cópia desta. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Marina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1380 sentença deve ser desconstituída porque houve violação manifesta às normas jurídicas. Pede os benefícios da gratuidade da justiça. Houve determinação para que o autor comprovasse sua hipossuficiência econômica (fls. 134/135). O autor peticionou nos autos (fls. 138/144) reiterando o pedido e juntando documentos. O ped