Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3198 57 Processo: 4000054-75.2021.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante : Leandro K S do Nascimento. Advogada : Núbia Rafaela Silva de Oliveira (OAB: 11439/AM). Advogada : Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB: 3696/AM). Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado : Rosângela da Rosa Co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3228 41 SEGURADA INFORMAR À SEGURADORA SOBRE A OCORRÊNCIA DE TODO E QUALQUER SINISTRO. ART. 771, DO CÓDIGO CIVIL. LEGITIMIDADE DE EVENTUAL RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A REAL ORIGEM DAS AVARIAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acórdão embargado foi claro em estabelecer

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3203 32 Apelado : Estado do Amazonas. Advogado : Júlio Cezar Lima Brandão (OAB: 2258/AM). ProcuradorMP : Ministério Público do Estado do Amazonas. ProcuradoraMP : Karla Fregapani Leite. Relator: Anselmo Chíxaro. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO EM

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3204 29 energia elétrica na época das faturas objeto de cobrança, permanece íntegra a legitimidade e a responsabilidade da apelada. 3. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3448 32 NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas compeli-lo a cumprir a determinação na forma específica. A multa é apenas inibitória e, portanto, deve ser alta para que o devedor desista de seu intento de não

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2548 128 CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR. FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021FRANCISCO GOMES DE MOURAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR 0000530-04.2014.8.06.0088Apelação Cível. Apelante: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 23649/CE). Apelado: Erinaldo Furta

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 165 Posteriormente, em 03/10/2017, o apelante peticiona, requerendo mais 15 dias de prazo para recolher custas no valor de R$ 53,16. Em seguida, sobreveio a sentença de que ora se recorre. Consta dos autos que as custas intermediárias em questão foram recolhidas apenas em 11/10/2017, na mesma data da sentença, portanto, mais de 15 dias após o primeiro pedido de concessão de prazo. Dito isto, entendo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3401 51 Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO EM 6 (SEIS) PARCELAS. RECOLHIDAS APENAS 02 (DUAS) PARCELAS. INTIMAÇÃO DO PATRONO. SENTENÇA MANTIDA.- Decorrido o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3185 72 Advogada: Elcinete Cardoso de Almeida (OAB: 6946/AM). Advogado: Ted Rogerio Vasconcelos Xavier de Almeida (OAB: 6308/AM). Apelado: Euzebio Costa Neto. Advogada: Elcinete Cardoso de Almeida (OAB: 6946/AM). Advogado: Ted Rogerio Vasconcelos Xavier de Almeida (OAB: 6308/AM). Apelado: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. Ad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3359 54 DE CONTRATAÇÃO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DESRESPEITO AOS ARTIGOS 6º, III, E 52 DO CDC. INCIDÊNCIA DA TESES DO IRDR n.º 0005217-75.2019.8.04.0000 - TEMA 5/TJAM. FRAGILIDADE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA AVENÇA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ATITUDE CONTRÁRIA À