Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2655 673 Crato/CE, 15 de julho de 2021. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito Titular ADV: CYLON MOLLER (OAB 19555/RS) - Processo 0028678-81.2011.8.06.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: Banco Bradesco S.A - Vistos em Inspeção Judicial Anual . Listagem dos processos mais antigos/SEI Os autos encontram-se pendentes de cumprimento em relação ao Despacho

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 929 TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). Isso posto, com fulcro no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para acostar aos autos os documentos abaixo inventariados: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios, bem como de eventual cônjuge ou companheiro(a); b) cópia das últimas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 923 destas são insignificante se comparados com o das custas processuais, de forma que o seu pagamento não comprometerá o seu sustento e da sua família. Ressalto que as custas de citação devem ser recolhidas, no prazo de 15 (quinze) dias da intimação deste ato, sob pena de cancelamento da distribuição. Ultimadas tais providências, v

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 792 às decisões que concederem tutela provisória”. Logo, caso não haja pagamento no prazo legal, serão devidos pelos executados a multa e os honorários de que trata o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, consoante previsto no art. 520, § 2º, do mesmo diploma (“A multa e os honorários a que se refere o § 1º do art. 523

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 911 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos EMBARGOS à MONITÓRIA e documentos. ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 921A/AM), ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP) - Processo 0705823-88.2021.8.04.0001 - Busca e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3340 309 o mero inadimplemento da parte e a previsão de cláusula resolutiva expressa no contrato firmado, senão mediante comunicação ao devedor, no endereço constante do contrato, ou por meio de protesto do título (art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69), sendo válida para efeito de constituição em mora do devedor, a entrega da notific

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3305 206 contratos de alienação fiduciária, é imprescindível a comprovação de encaminhamento de notificação ao endereço constante do contrato, bem como de seu efetivo recebimento. Precedentes. - Face a ausência do requisito essencial para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, ou seja, a efetiva entrega da notificação extraju

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 A declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade. (Acórdão n.1031076, 07060218620178070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/07/2017, Publicado no PJe: 14/07/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. 1. No mesmo senti

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 n.º 10.931/04. 2. Oportunizado a parte autora emendar a inicial e havendo inércia da parte em atender a determinação de emenda, é cabível a extinção do processo sem resolução nos termos art. 485. I e IV, do Código de Processo Civil de 2015. 3. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.1119869, 20150710273580APC, Relator: SILVA LEMOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/08/2018, Pub

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3418 188 conhecido e desprovido. Sentença mantida.(Relator (a): Délcio Luís Santos; Comarca:Capital - Fórum Ministro Henoch Reis; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 11/02/2022; Data de registro: 11/02/2022) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART.