Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 O DE ASSIS. ABERTA A AUDIENCIA , OS CONSELHEIROS FORAM OUVIDOS, C ONFORME GRAVACAO EM ANEXO. EM SEGUIDA, A PROMOTORA DE JUSTICA MAN IFESTOU-SE: MM JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A REALIZACAO DE INSPECAO JUDICIAL NO CONSELHO TUTELAR PARA VERIFICAR A ESTRUTURA E APOS, REQUER VISTA DOS AUTOS. APOS , A MM JUIZA DECIDIU: VISTO S ETC. DETERMINO A REALIZACAO DA INSPECAO J

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 15237 Considerando a necessidade de precisa indicação das partes no procuração no processo. processo, com indicação de CPF ou CNPJ de todos os envolvidos, Ante o noticiado pela petição de Id. 99dbbda, retire-se o feito da já que se trata de documento que torna o cidadão identificado para pauta de audiências. fins fiscais, imprescindível para todos os atos do

Publicações Judiciais I ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

doença ou assistencial de prestação continuada, previstos nos artigos 42, 59 da Lei n° 8.213/91 e no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal. A r. sentença julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a parte autora não preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício. Condenou-a ao pagamento de honorários advocatícios, suspendendo a sua exigibilidade por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Inconformada, apela a parte autora, aleg

Caderno único ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2011 a penhora ou requerer o quê entender de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 5. Intime-se. Ceilândia - DF, quinta-feira, 28/07/2011 às 13h42. ANNE KARINNE TOMELIN Juíza de Direito. SENTENCA Nº 17439-2/11 - Indenizacao - A: ELAINE MARIA XAVIER. Adv(s).: DF022373 - RAQUEL LUCAS BUENO. R: FRIQUALI COMERCIO DE CARNES LTDA. Adv(s).: DF015819 - MARIA EUNICE DE MELO

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 da demonstração do prejuízo - por se tratar de dano in re ipsa - o que gera sua obrigação de ressarcir os prejuízos daí advindos, bem como a declarar a inexistência da dívida cobrada, com a consequente exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes. No tocante ao quantum devido, mister salientar que a reparação tem duas finalidades: reprimir o causador do dano pela ofensa praticada e am

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 1908 único, c/c art. 485, I e IV, do CPC. Sem custas, face à gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora por seu causídico. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Viçosa do Ceará, 19 de julho de 2022. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital] ADV:

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda para julgar IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Sem custas ou honorários. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito N. 0701276-40.2016.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HELIO TASSO SAMPAIO MONTURIL. Adv(s).: ES2883 - GEDERSON GUDIN DI MARZO. R: CLARO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judi

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 1295 resolução do mérito. Embora devidamente intimado, através de seu Advogado, para emendar a inicial (fls. 28/30), o autor deixou transcorrer o prazo legal sem nada ter apresentado ou requerido, conforme certidão de fls. 59. Brevemente relatado. À vista disso, prescreve o art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 1296 RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Data de Julgamento: 30/09/2019, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 07/10/2019) [grifei]. Ante o exposto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, paragrafo único, c/c art. 485, I e IV, do CPC. Sem custas, face à gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-s

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 1298 Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No mesmo sentido, vejamos o disposto no art. 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; IV -verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Verifica-se, in casu, que a