Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 1910 ACORDO HOMOLOGADO. PREJUDICADO O EXAME DOS RECURSOS. No caso, observados os pressupostos de capacidade e representação processual das partes, bem como a disponibilidade do direito em lide, impõe-se a homologação do acordo, com a extinção do feito na forma do art. 487, III, “b” do CPC/15. Prejudicado o exame do recurso. Remessa dos autos à origem. HOMOLOGAÇÃO DE A

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702964-63.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JUSSARA DAS GRACAS SOUTO EXECUTADO: WALMIR FRANCISCO DE MELO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a parte cred

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 1299 ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 30142A/CE), ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) Processo 0200445-62.2022.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: Artemio Joao de Brito - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ARTEMI

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 1300 comprobatórios da propriedade, bem como do instrumento de procuração. Tal ônus, até como decorrência da aplicação do artigo 373, inc. I, do CPC, é da parte autora. Todavia, a parte autora não realizou tais diligências no prazo assinalado, o que é inconteste nos autos e expressamente admitido pela parte apelante, justificando, portanto, o indeferimento da inicial. 3.

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NR. PROTOCOLO : 44239-03.2015.8.09.0143 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : RPL VITIMA : JKBL DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE PROCEDIMENTO QUE VISA APURAR ATO INFR ACIONAL EM FACE DA ADOLESCENTE RENATA PEREIRA LIMA, PELA PRATICA EM TESE, DE AMEACA, DEFINIDO PELO ARTIGO 103, DO ESTATUTO DA CRIA NCA E DO ADOLESCENTE COMO ATO INFRACIONAL.

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 NES PIRES REQUERIDO: ICATU HARFORD SEGUROS S/A D E S P A C H O CO NSIDERANDO A REALIZACAO DA PERICIA NO REQUERENTE, CONFORME LAUDO DE FLS. 227, ATENDENDO AS DISPOSICOES PROCESSUAIS CONTIDAS NO ART IGO 433, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAREM PARECER DE SEUS ASSIST ENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 191 com a contestação e os controles de jornada, ante a alegação de suspensão contratual contida na defesa, autorizo o autor a levantar 2.2. DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA também todos os documentos juntados pela requerida, para melhor A reclamada TRANSLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, análise da situação jurídica da parte contratual. em sua manifestação, requer

Publicações Judiciais I ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SP : 00016313020154036144 1 Vr BARUERI/SP DECISÃO Vistos, etc. Fls. 262/264-Trata-se de embargos de declaração opostos por Bramex Service Com. e Serviços de Ferros LTDA-ME em face do v. acórdão de fls. 255/258, que negou provimento ao agravo legal. Ante a renúncia noticiada às fls. 272/275, foi determinada a intimação da agravante para constituir novo advog

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 552 litisconsorte, ainda considerando-se que tais fatos se constituem em Vistos, etc... pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, Verifica-se que o rito eleito para trâmite dos presentes autos fora decido extinguir o processo enquadrando-o no disposto no artigo Ação trabalhista de rito sumaríssimo, porém figura no polo passivo 485, IV, do CP

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 DESPACHO : PROCESSO N 201501197961 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D E GOIAS, ATRAVES DA PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA COMARCA, INTERPOS ACAO CIVIL PUBLICA COM PRECEITO COMINATORIO DE OBRIGACAO DE FAZE R COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOIA NIRA, NA PESSOA DO PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, NA PESSOA DO SECRETARIO MUNICIPAL