Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ECESSARIO) PARA RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A RTIGO 396, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), CIENTIFICANDO-O DE QUE NA RESPOSTA PODERA ARGUIR PRELIMINARES, APRESENTAR EXCECOES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE MUNHAS, ATE O MAXIMO DE 08 (ARTIGO 401 DO CO

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 VITIMA : MAYARA MENDES BISPO INDICIADO : ISVAMES SOARES SARAIVA RODRIGUES DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 147 E 150, CAPUT DO CODIGO PENAL , FIGURANDO COMO AUTOR ISVAMES SOARES SARAIVA RODRIGUES E COMO VI TIMA MAYARA MENDES BISPO. NO QUE PERTINE AO CRIME DE AMECA, TIPIF ICADO NO ARTIGO 147 DO CO

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ENTO DO SENTENCIADO PARA AUDIENCIA LA DESIGNADA. FICA RESSALVADA, POR OBVIO, A POSSIBILIDADE DE REMESSA DE CARTA PRECATORIA A ESTE JUIZO OU AQUELE ACIMA IDENTIFICADO, SE ACASO TRANSFERIDO O SENTE NCIADO EM APRECO (NO OFICIO EM TESTILHA, FACA ANEXAR COPIA DA VER TENTE DECISAO). CUMPRA-SE. PETROLINA DE GOIAS-GO, 16 DE ABRIL DE 2015. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JU

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 RACAO DE INDICIOS RAZOAVEIS DE PRATICA DE ATOS DE IMPROBIDADE E A UTORIA, PARA QUE SE DETERMINE O PROCESSAMENTO DA ACAO, EM OBEDIEN CIA AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR RESGUARDO DO INTERESSE PUBLICO" (RESP 1.197.406/MS, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJE 22/8/2013). 3. COMO D EFLUI DA EXPRESSA DICCAO DO 8 DO ART. 17 D

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 AUTOS NR. : 145 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FABIANA BEZERRA DE MORAES ROMARIO HENRIQUE ALMEIDA ACUSADO : REMACULO MARIO DA CUNHA ADV ACUS : 41135 DF - KARLA DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PR

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 DIZER, A REVOGACAO SERA DEFERIDA QUANDO INOCORRENTES QUAISQUER D AS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA INSCULPIDAS NOS MEN CIONADOS ARTIGOS. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA D OUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBE

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 E DESSES LOCAIS PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES; IV) PROIB ICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIE NTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; V) RECOLHIMEN TO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA QUANDO O INV ESTIGADO OU ACUSADO TENHA RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS; () IX) MON ITORACAO ELETRONICA. NESSA LINHA DE RACIOCI

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NR. PROTOCOLO : 167349-45.2017.8.09.0183 AUTOS NR. : 255 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : EDSON RODRIGUES DE ARAUJO INDICIADO : ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO DESPACHO : DECISAO O DELEGADO DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE BRITANIA/GO COM UNICOU A ESTE JUIZO, QUE NO DIA 22.06.2017, POR VOLTA DE 03:00 HO RAS, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 O ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 05 / 03 / 2018 AS 14 H 20 MIN, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A MARCOS JOHNNY PEREIRA DA S ILVA. QUANTO A PRISAO DO ACUSADO DE OUTRO GIRO, OBSERVO QUE A DEF ESA TECNICA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE MARCOS J OHNNY PEREIRA DA SILVA, TENDO O MINISTERIO PU

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 EVENTIVA (ART.312)." NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO N A DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRA CAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTA NCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENTE