Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : SAMUEL SOBREIRO ADV REQTE : 48723 GO - PEDRO ALVES OLIVEIRA DESPACHO : E CERTO QUE A PRISAO CAUTELAR, E MEDIDA DE NATUREZA EXCEPCIONAL, O QUE FICOU AINDA MAIS EVIDENTE COM O ADVENTO DA LEI N. 12.403/11 , SENDO ESPERADO DO MAGISTRADO UMA ANALISE BEM ACURADA ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO IN

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 URISPRUDENCIA PATRI AS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COM ISSI DELICTI E DO PE RICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROV A DA EXISTENCIA DO CR IME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, B EM COMO NO PERIGO DECO RRENTE DA LIBERDADE DO ACUSADO COLACIONO A RESTO NESSE SENTIDO: ( ) A TEOR DO ART 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PRE VENTIVA PODERA SER DECRET

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ADENIR FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU TOS EM EPIGRAFE, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIF I CADO NO ARTIGO 16 DA LEI N 10 826/03, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOG AD O CONSTITUIDO, PEDIDO DE CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MED IAN TE PRESTACAO DE FIANCA ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE O S F UNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NA